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Pesquisar planos para exercício da Portabilidade de Carências ou Migração no Guia ANS de Planos de Saúde " Pesquisa de planos de saúde para Portabilidade de Carências ou Migração;" , " Portabilidade de Carências ou Migração"

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Última Modificação: 16/04/2024

O que é?

Pesquisar, conhecer e comparar opções para trocas de plano de saúde sem a necessidade de cumprir novos períodos de Carência ou Cobertura Parcial Temporária (CPT)
Quem pode utilizar este serviço?

Beneficiários de Planos de Saúde interessados em realizar Portabilidade de Carências ou Migração.

Já ser beneficiário de Plano de Saúde.
Etapas para a realização deste serviço
1. Pesquisar Planos de Saúde para realizar Portabilidade de Carências ou Migração.
  Selecionar a opção “Portabilidade de Carências” ou Selecionar a Opção “Caso não possua CPF clique AQUI”
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  O interessado deverá aguardar a disponibilização do sistema para a consulta desejada.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Dados pessoais do consumidor, comprovante de adimplência, comprovante de tempo de permanência no plano anterior.
  Custos
  gratuito
  R$ 0,00
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Selecionar plano de interesse sem CPF
  Caso tenha acessado com a sua conta no Gov.Br, o sistema já identificará seus vínculos. Caso estejam corretos, basta escolher o vínculo do qual deseja realizar Portabilidade de Carências ou Migração. Caso estejam desatualizados ou com qualquer incorreção, basta informar o registro da operadora e do plano de origem nos campos específicos e clicar em “próximo”..
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  O interessado deverá aguardar a disponibilização do sistema para a consulta desejada.
  Custos
  gratuito
  R$ 0,00
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
3. Acessar sem CPF
  Caso tenha escolhido a opção de acessar sem o CPF, basta informar sua data de nascimento e logo após o registro da operadora e do plano de origem nos campos específicos e clicar em “próximo”.
  
  Canais de prestação
  
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  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  O interessado deverá aguardar a disponibilização do sistema para a consulta desejada.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
4. Formalizar solicitação de portabilidade
  Informar: -Se o vínculo está ativo (caso seja perguntado) - Motivo da portabilidade; - Confirmar ou retificar a data de adesão do beneficiário na operadora de origem; - Informar local (Estado e Município) onde deseja contratar o plano de destino; - Informar o valor pago no plano atual (quando for solicitado); - Especificar a operadora ou plano de saúde que deseja contratar/aderir (caso seja da vontade do beneficiário); - Clicar em “Próximo
  
  Canais de prestação
  
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  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  O interessado deverá aguardar a disponibilização do sistema para a consulta desejada.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
5. Selecionar os filtros
  Selecionar os “Filtros” com as informações do plano que deseja contratar: - Tipo de Contratação; - Cobertura; - Abrangência Geográfica; - Acomodação; - Coparticipação ou Franquia; - Modalidade de Pagamento; - Faixa de preço desejada; - Clicar em “Pesquisar”; 6) A partir dos resultados apresentados, selecione o plano de interesse.
  
  Canais de prestação
  
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  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  O interessado deverá aguardar a disponibilização do sistema para a consulta desejada.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
6. Emitir Protocolo
  Na tela seguinte será exibido o relatório com as características do plano de origem e do plano de destino escolhido, sendo permitida a sua impressão ao final da tela. Clique em continuar para seguir para a página de emissão de protocolo.
  
  Canais de prestação
  
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  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
7. Consultar andamento
  Preencha os dados solicitados e clique em “Gerar protocolo”. Guarde o número de seu protocolo para eventuais consultas. O andamento de seu protocolo pode ser consultado no item “Consulta de Protocolo” disponível na página inicial do Guia de Planos (https://www.ans.gov.br/gpw-beneficiario/pages/inicial.xhtml).
  
  Canais de prestação
  
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  Não estimado ainda
8. entrar em contato com operadora de interesse
  Preencha a Pesquisa de Satisfação para avaliar o serviço disponibilizado. De posse da documentação exigida para a Portabilidade ou Migração, do relatório e do protocolo emitidos pelo Guia de Planos, entre em contato com a Operadora do plano de destino escolhido para formalizar sua solicitação de Portabilidade de Carência ou Migração
  
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  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato

Informações adicionais ao tempo estimado
Após emissão do relatório de consulta no Guia ANS de Planos de Saúde, o interessado deve procurar diretamente a Operadora do plano escolhido para formalizar a Portabilidade de Carências ou Migração.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
ggrep.dipro@ans.gov.br

Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Saúde Suplementar . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento
Válido por 5 dia(s)

Informações adicionais ao tempo de validade
5 (cinco) dias a partir da emissão do relatório ou do número de protocolo
Legislação
- RN nº 438/18 e RN nº 562/22
  
  ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD

Dados pessoais tratados por este Serviço

Data de nascimento;
CPF;
Email do usuário

Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II

Este serviço NÃO compartilha dados sensíveis

Este serviço trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Prazo de retenção para dados pessoais

Os dados serão utilizados enquanto o serviço permanecer disponível

Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular

Finalidade do tratamento

O tratamento dos dados tem a finalidade de identificação do usuário dentro do serviço e para armazenar o identificador da sessão PHP do usuário. Ele permite ao servidor identificar e manter o estado da sessão PHP durante a navegação do usuário

Previsão legal do tratamento

Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet	Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação	Regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017	Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018	Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017	Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016	Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012	Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição.
Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012	Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.
Decreto nº 10.046, de 09 de outubro de 2019	Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Normas complementares do Gabinete de Segurança da Informação da Presidência (GSI/PR)	Disciplinam a Gestão de Segurança da Informação e Comunicações na Administração Pública Federal, direta e indireta, e dá outras providências.
Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018	Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012	Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos.
Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000	Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar e dá outras providências
Lei 9.961, de 28 de janeiro de 2000
Lei nº 9.656, de junho de 1998	Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
RN Nº 438, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018	Dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde, revoga a Resolução Normativa - RN n° 186, de 14 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade das carências previstas no inciso V do art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e sem a imposição de cobertura parcial temporária, e revoga os artigos 1º, 3º, 4º e 7º e o §2º do artigo 9º, todos da RN n° 252, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.

Dados pessoais compartilhados com outras instituições

Os dados inseridos no inicio da pesquisa no Guia de planos são compartilhados com a operadora destino escolhida, por meio do protocolo gerado.

País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis

Não há compartilhamento dos dados coletados para execução deste serviço com nenhum país ou instituição internacional.

Link da política de privacidade/termo de uso do serviço

https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/tratamento-de-dados-pessoais/Termo_de_Uso_padrao__APDI_111223_.pdf

Ouvidoria

Tags: Pesquisar Comparar Escolher Portabilidade Migração Plano de Saúde Carência ANS Relatório Protocolo

Saúde e Vigilância Sanitária

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