O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O processo de refúgio pode ser arquivado quando o solicitante de refúgio:
- Falta à entrevista de elegibilidade agendada;
- Viaja para o exterior sem comunicar o Conare;
- Comunicou viagem ao Conare, mas permaneceu mais de 90 dias no exterior.
Quando o arquivamento acontece, não é possível renovar o Protocolo de Refúgio ou o DPRNM e o processo sai da fila de análise. É preciso, então, pedir o desarquivamento à Coordenação-Geral do Conare.Mais informações no site: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/refugio/servicos/desarquivamento
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Quem pode utilizar este serviço?
Solicitante de refúgio que mantém interesse em continuar com a análise do processo de reconhecimento da condição de refugiado.
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher formulário de desarquivamento
Baixar e preencher o formulário de desarquivamento.
Canais de prestação
Web :Baixar e preencher formulário: Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Cadastrar-se como usuário externo no SEI!
Mais informações no site https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/refugio/servicos/cadastro-no-sei/
Manual do SEI: https://docs.google.com/document/d/1VlMuc38mQkpfH6XU188i-31OpPDzCc4sMX2_jjTRS6k/editCanais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Fazer peticionamento eletrônico no SEI!
- Acesse SEI com login e senha.
- Em “peticionamento”, escolher opção “intercorrente”;
- Digite o número do Protocolo de Refúgio em número do processo e clique em “validar”;
- Clique em “adicionar”;
- Em “escolher arquivo”, selecione o formulário já preenchido com as suas informações;
- Em “tipo de documento”, escolha “formulário” e, no campo “complemento do tipo de documento”, coloque desarquivamento;
- Em formato, escolha “nato-digital”;
- Clique em “adicionar” e em “peticionar”.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Acompanhar o pedido
O desarquivamento será processado em até 30 dias. Para pedir informações sobre o processo, basta consultar os canais de atendimento da Coordenação-Geral do Conare.
Canais de prestação
E-mail :conare@mj.gov.br
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s)
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Preencher formulário de desarquivamento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoconare@mj.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço