Participar dos Leilões Públicos para Vender Produtos nas Operações de Contrato de Opção de Venda de Produtos Agropecuários

O Contrato de Opção de Venda Público é uma modalidade de seguro de preços que dá ao produtor rural e/ou sua cooperativa o direito – mas não a obrigação – de vender seu produto para o governo, numa data futura, a um preço previamente fixado e faz parte da Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal (PGPM). Essa modalidade é lançada por meio de leilões públicos, quando o mercado está abaixo ou com tendência a alcançar valor menor que o Preço Mínimo e o governo tem interesse de sinalizar preço futuro para o mercado.

Assim, o Governo Federal consegue proteger o produtor rural ou suas cooperativas contra os riscos de queda de preços de mercado, e também pode possibilitar a formação de estoques governamentais.

Estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), não estar inadimplente com a Conab e com o Governo Federal. Também, deverá autorizar um corretor, ligado a uma Bolsa de Mercadorias credenciada pela Conab, para representar o interessado no leilão.

1. Consultar Avisos de leilões e Comunicados divulgados pela Conab

   Para consultar os Avisos de leilão de COV e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab  em https://portaldecomercializacao.conab.gov.br ou Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home ou o aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes

   Canais de prestação

     Aplicativo móvel : 

   Para consultar os Avisos de leilão de COV e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab  em https://portaldecomercializacao.conab.gov.br ou Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home ou o aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298. 

     Web : 

   Para consultar os Avisos de leilão de COV e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab  em Acesse o site ou Acesse Leilões no endereço: Acesse o site ou o aplicativo para celular no endereço Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298. 

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Realizar o cadastro

   Realizar (ou atualizar) o cadastro no Sican - Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes.

   Habilitar o recebimento de SMS no celular informado no cadastro, para receber, de forma rápida e facilitada, as notificações da Conab referentes às operações de interesse.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   ou

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar mensagem para o e-mail sican@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298. 

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Pessoa física: cópia de documento oficial de identificação.

     Pessoa jurídica:

     1. Cópia do documento que comprove a propriedade ou o vínculo com a propriedade comercial/rural ou área de exploração.

     2. Termo de Autorização assinado pela pessoa física (cooperado ou associado).

     3. Autorização de cadastro no Sican, quando realizado por empregados da Conab.

     No caso de PJ, adicionalmente será verificado o CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Contactar uma Bolsa de Mercadorias ou corretora para representar o interessado no leilão

   Escolher uma corretora filiada a qualquer uma das Bolsas de Mercadorias credenciadas pela Conab para representar o interessado no leilão.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298. 

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Autorizar um corretor para representar o interessado no leilão

   Autorizar o corretor para representar o interessado no leilão, por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   ou

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Autorização de corretagem emitida pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Acompanhar execução do leilão

   Acompanhar a execução do leilão, caso queira, e certificar quais os lotes foram arrematados no leilão, para posterior execução das exigências previstas no Aviso.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
6. Verificar resultado do leilão

   Para verificar o resultado do leilão acessar:

   - o Portal de Comercialização da Conab; ou

   - o próprio Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab - Siscoe; ou

   - por meio do Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home, disponível também em aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site
   

   ou

   Acesse o site

   ou
   

   Acesse o site, disponível também em aplicativo para celular no endereço Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
7. Efetuar o pagamento do prêmio e, quando exigido, registrar contrato e recolher taxa de registro

   Efetuar o pagamento do prêmio e, quando exigido, da taxa de registro de acordo com instruções contidas nos Avisos específicos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Plataforma de pagamento do prêmio e, quando exigido, da taxa de registro de acordo com instruções contidas nos Avisos específicos.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Comprovante(s) de pagamento(s).

   Tempo de duração da etapa

   Até 5 dia(s) útil(eis)
8. Optar pelo exercício ou não do Contrato de Opção

   Na data previamente estipulada no Aviso, informar ao corretor que representa o interessado a intenção de exercer o contrato para venda do produto adquirido na Conab.

   Canais de prestação

     Web : 

   Contato com a corretora para informar a intenção de exercer o contrato.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar mensagem para o e-mail geope@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.2245.

   Tempo de duração da etapa

   Até 5 dia(s) útil(eis)
9. Entregar a documentação exigida e o produto objeto do contrato, caso exerça a opção.

   No período previsto no Aviso, promover a entrega do produto, nos armazéns credenciados e aptos para receber o produto, conforme relação divulgada pela Conab. 

   Enviar a relação de documentos necessários para a transferência de propriedade do produto para a Conab, conforme definido no Aviso. 

   Canais de prestação

     E-mail : 

   No período previsto no Aviso, promover a entrega do produto, nos armazéns credenciados e aptos para receber o produto, conforme relação divulgada pela Conab, e enviar os documentos conforme instruções contidas no Aviso específico.

     Web : 

   No período previsto no Aviso, promover a entrega do produto, nos armazéns credenciados e aptos para receber o produto, conforme relação divulgada pela Conab, e enviar os documentos conforme instruções contidas no Aviso específico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato com a Superintendência Regional gestora do estoque objeto do contrato, disponível na página da Conab: conab.gov.br

     Presencial : 

   No período previsto no Aviso, promover a entrega do produto, nos armazéns credenciados e aptos para receber o produto, conforme relação divulgada pela Conab, e enviar os documentos conforme instruções contidas no Aviso específico.

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Arquivo "XML" da Nota Fiscal faturada pela Conab e outros documentos exigidos no Aviso.

   Tempo de duração da etapa

   Até 15 dia(s) corrido(s)
10. Entregar documentação exigida e produto objeto do contrato, caso exerça a recompra ou repasse

    Caso o Governo lance Avisos de Recompra ou Repasse de Contratos de Opção de Venda, e o interessado tiver recomprado ou repassado seus contratos, deverá comprovar a venda e o escoamento do produto para um terceiro, conforme definido no Aviso.

    Canais de prestação

      Web : 

    Sistema de Acompanhamento das Operações de Comercialização - SISCOM Externo

    Acesse o site

    Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

    Entrar em contato com a Geope via telefone 61.3312.2245 ou via e-mail: geope@conab.gov.br

    Documentação

    Documentação em comum para todos os casos

    • Documentação a ser apresentada, nas condições definidas no Aviso:

      1) Nota Fiscal Eletrônica de venda, movimentação e escoamento ("xml" quando se tratar de Nota Fiscal eletrônica ou PDF, se manual)

      2) Conhecimento de Transportes Eletrônicos (CTEs).

    Tempo de duração da etapa

    Até 120 dia(s) corrido(s)