Participar dos leilões públicos para comprar produtos nas operações do Contrato de Opção de Compra de Produtos Agropecuários (COC) " Contrato de Opção de Compra de Produtos Agropecuários (COC)" , " Opção de Compra" , " Leilões de COC"

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Última Modificação: 29/10/2024

O que é?

As operações de COC são realizadas por meio de leilões públicos, sendo instrumentos de Apoio à Comercialização lançados quando o Governo Federal tiver necessidade de complementar a oferta e sinalizar preço futuro. Por meio deste serviço o interessado garante o direito, mas não a obrigação, de comprar o produto do estoque do Governo Federal numa data futura, a um preço previamente fixado.
Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer interessado enquadrado nos segmentos econômicos definidos no Aviso específico referente a operação.

Estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes (Sican), não estar inadimplente com a Conab e com o Governo Federal. Também, deverá autorizar um corretor, ligado a uma Bolsa de Mercadorias credenciada pela Conab, para representar o interessado no leilão.
Etapas para a realização deste serviço
1. Consultar Avisos de leilões e Comunicados divulgados pela Conab
  Para consultar os Avisos de leilão de COC e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em https://portaldecomercializacao.conab.gov.br ou Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home ou o aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Para consultar os Avisos de leilão de COC e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em Acesse o site ou Acesse Leilões no endereço: Acesse o site ou o aplicativo para celular no endereço Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298.
  
  Aplicativo móvel :
  
  Para consultar os Avisos de leilão de COC e Comunicados publicados pela Conab, acessar o Portal de Comercialização da Conab em https://portaldecomercializacao.conab.gov.br ou Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home ou o aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Realizar o cadastro
  Realizar (ou atualizar) o cadastro no Sican - Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e Demais Agentes.
  
  Habilitar o recebimento de SMS no celular informado no cadastro, para receber, de forma rápida e facilitada, as notificações da Conab referentes às operações de interesse.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  ou
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail sican@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Pessoa física: cópia de documento oficial de identificação.
    
    Pessoa jurídica:
    
    1. Cópia do documento que comprove a propriedade ou o vínculo com a propriedade comercial/rural ou área de exploração.
    
    2. Quando o cadastro do produtor for efetuado pela cooperativa ou associação, o Sican emitirá um Termo de Autorização que deve ser assinado pelo cooperado/associado e inserido no Sican.
    
    No caso de PJ, será verificado o CEIS - Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
3. Contactar uma Bolsa de Mercadorias ou corretora para representar o interessado no leilão
  Escolher uma corretora filiada a qualquer uma das Bolsas de Mercadorias credenciadas pela Conab para representar o interessado no leilão.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
4. Autorizar um corretor para representar o interessado no leilão
  Autorizar o corretor para representar o interessado no leilão, por meio do Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  ou
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Autorização de corretagem emitida pelo Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
5. Acompanhar a execução do leilão
  Acompanhar a execução do leilão, caso queira, e certificar quais os lotes foram arrematados no leilão, para posterior execução das exigências previstas no Aviso.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
6. Verificar resultado do leilão
  Para verificar o resultado do leilão acessar:
  
  - o Portal de Comercialização da Conab; ou
  
  - o próprio Sistema de Comercialização Eletrônica da Conab - Siscoe; ou
  
  - por meio do Acesse Leilões no endereço: https://acesseleiloes.conab.gov.br/#/home, disponível também em aplicativo para celular no endereço https://www.gov.br/pt-br/apps/acesse-leiloes.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  ou
  
  Acesse o site
  
  ou
  
  Acesse o site, disponível também em aplicativo para celular no endereço Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail gerop@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.6298.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
7. Efetuar o pagamento do prêmio e, quando exigido, registrar contrato e recolher taxa de registro
  Efetuar o pagamento do prêmio e, quando exigido, da taxa de registro de acordo com instruções contidas nos Avisos específicos.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Plataforma de pagamento.
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail geope@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.2245.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Comprovante(s) de pagamento(s).
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 5 dia(s) útil(eis)
8. Optar pelo exercício ou não do Contrato de Opção
  Na data previamente estipulada no Aviso, informar ao corretor que representa o interessado a intenção de exercer o contrato para compra do produto objeto da operação.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Diretamente com o corretor que representou o interessado na operação.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Até 5 dia(s) útil(eis)
9. Realizar o pagamento pelo produto objeto do contrato
  No período previsto no Aviso, realizar o pagamento do produto, conforme instruções contidas no Aviso específico.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Pagamento será efetuado por Guia de Recolhimento da União - GRU
  
  ou
  
  Via Pix
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Enviar mensagem para o e-mail geope@conab.gov.br ou entrar contato via telefone 61.3312.2245.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Comprovante de pagamento.
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
10. Promover a retirada do produto objeto do contrato
  Promover a retirada do produto objeto do contrato.
  
  Canais de prestação
  
  Presencial :
  
  Presencialmente na unidade armazenadora depositária do estoque objeto do contrato.
  
  Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Arquivo "XML" da Nota Fiscal faturada pela Conab e outros documentos exigidos no Aviso.
  Tempo de duração da etapa
  
  Em média 3 dia(s) corrido(s)
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Para mais informações ou dirimir quaisquer dúvidas sobre este serviço:

Enviar mensagem para o e-mail: geope@conab.gov.br

Ligue para o telefone: (61) 3312.2245

Este é um serviço do(a) Companhia Nacional de Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

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Tags: COCLeilão COCContrato Opção de CompraCOC Conab

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