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Participar de processo de Consultas Públicas, Audiências Públicas e outras formas de participação no âmbito da ANA
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Avaliação:
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 21/01/2025
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O que é?
Este serviço é destinado a oferecer a possibilidade de participar do processo decisório da ANA. Por meio dele pode-se encaminhar subsídios e sugestões sobre propostas de normativos de interesse geral dos agentes econômicos, consumidores ou usuários dos serviços prestados pela ANA.
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Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer pessoa física. É necessário possuir CPF devidamente registrado.
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Etapas para a realização deste serviço
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Identificar-se no sistema
O Sistema de Participação Social na ANA habilita o público em geral a consultar os dados de participações ou contribuições. A identificação do participante é exigida para o registro de contribuições. Este processo se inicia pelo cadastramento das informações no Sistema de Participação Social da ANA. O participante informa seus dados e seu e-mail e o sistema envia para o e-mail informado um número único ou TOKEN e possibilita a conclusão da identificação.
Canais de prestação
Web :https://participacao-social.ana.gov.br/
O passo a passo para o cadastramento encontra-se no Manual do Participante disponível na página do sistema de Participação social da ANA no link
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Participar do processo.
Quando estiver devidamente cadastrado e identificado, o participante poderá ter acesso ao Sistema e oferecer suas contribuições no processo de participação social de seu interesse (Consultas Públicas, Audiências Públicas, Tomadas de subsídios e outras formas).
Canais de prestação
Web :Estamos sempre abertos a melhorias e valorizamos suas sugestões para aprimorar nossos serviços. Caso tenha alguma dúvida ou necessite de mais informações, estamos à disposição para ajudar. https://www.gov.br/ana/pt-br/canais_atendimento/faleconosco
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Identificar-se no sistema
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimadoSomente serão recebidas contribuições dos interessados dentro do prazo estabelecido no aviso de abertura da Participação Social (Consulta Pública, audiência pública, tomada de subsídios).
Nas Audiências Públicas, a manifestação dos interessados dependerá de inscrição prévia, devendo a apresentação oral de cada interessado ser limitada à duração estabelecida pelo presidente da Audiência Pública.Este serviço é gratuito para o cidadão
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
