O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Você pode solicitar o pagamento de parcelas em aberto de parcelamentos de dívidas em atraso de titulação (compra) de lotes agrícolas junto ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), através de Pix, cartão ou Guia de Recolhimento da União (GRU).
Os lotes agrícolas se referem a projetos públicos de irrigação (perímetros irrigados) do DNOCS.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Cidadãos ou empresas titulares de lotes agrícolas de Projetos Públicos de Irrigação (Perímetros Irrigados) do DNOCS.
Ser titular de lote agrícola de Projetos Públicos de Irrigação (Perímetros Irrigados) do DNOCS, ou seu representante, com dívidas em atraso de titulação (compra) de lotes, com parcelamento aprovado pelo órgão.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Solicitar pagamento de parcelas
O solicitante, caso já tenha aderido a parcelamento de dívidas em atraso de titulação (compra) de lotes em projetos públicos de irrigação, aprovado pelo DNOCS, verificará a partir dos seus dados cadastrais no portal Gov.br se possui parcelas em aberto a pagar, relacionadas a lotes agrícolas vinculados ao seu CPF ou CNPJ, escolherá quais parcelas deseja pagar, e selecionará a forma de pagamento (Pix, cartão ou Guia de Recolhimento da União - GRU).
Canais de prestação
Web :Através do Portal Acesse o site
Tempo de duração da etapa
Em média 15 minuto(s) -
Efetuar o pagamento
O solicitante utilizará o meio de pagamento escolhido (Pix, cartão ou Guia de Recolhimento da União – GRU) para efetuar o pagamento das parcelas incluídas na solicitação.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Em média 10 minuto(s)
-
Solicitar pagamento de parcelas
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 30 minuto(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoNúcleo de Arrecadação - DA-NCA
E-mail: arrecadacaofundiaria@dnocs.gov.br
Este é um serviço do(a) Departamento Nacional de Obras Contra as Secas . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Portaria DNOCS/DG nº 99/14
https://www.gov.br/dnocs/pt-br/centrais-de-conteudo/documentos/da-nca/parcelamento-de-debitos/portaria-dnocs-dg-99-2014.pdf/view
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço