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Você pode solicitar o pagamento de parcelas em aberto de parcelamentos de dívidas em atraso de titulação (compra) de lotes agrícolas junto ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), através de Pix, cartão ou Guia de Recolhimento da União (GRU).
Os lotes agrícolas se referem a projetos públicos de irrigação (perímetros irrigados) do DNOCS.
Cidadãos ou empresas titulares de lotes agrícolas de Projetos Públicos de Irrigação (Perímetros Irrigados) do DNOCS.
Ser titular de lote agrícola de Projetos Públicos de Irrigação (Perímetros Irrigados) do DNOCS, ou seu representante, com dívidas em atraso de titulação (compra) de lotes, com parcelamento aprovado pelo órgão.
O solicitante, caso já tenha aderido a parcelamento de dívidas em atraso de titulação (compra) de lotes em projetos públicos de irrigação, aprovado pelo DNOCS, verificará a partir dos seus dados cadastrais no portal Gov.br se possui parcelas em aberto a pagar, relacionadas a lotes agrícolas vinculados ao seu CPF ou CNPJ, escolherá quais parcelas deseja pagar, e selecionará a forma de pagamento (Pix, cartão ou Guia de Recolhimento da União - GRU).
Canais de prestação
Através do Portal Acesse o site
Tempo de duração da etapa
O solicitante utilizará o meio de pagamento escolhido (Pix, cartão ou Guia de Recolhimento da União – GRU) para efetuar o pagamento das parcelas incluídas na solicitação.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
Núcleo de Arrecadação - DA-NCA
E-mail: arrecadacaofundiaria@dnocs.gov.br
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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