O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Consiste na liberação de acesso ao processo (CEBAS - Educação) protocolado junto ao SEI do MEC.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Cidadãos e Empresas.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Acesso integral ao processo CEBAS.
Requerimento do acesso
Indexação de documentos
Indicação do CNPJ da matriz, número do processo no SEI/MEC que a entidade requer vista ou cópia do processo e e-mail para liberação de acesso à integra do processo junto ao SEI.Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de inconsistência sistêmica, sugerimos que tente mais tarde ou entre em contato com o MEC por meio do telefone (61) 2022-8199 ou no link https://faleconosco-mec-cube.call.inf.br/tipos-solicitacao/29666 e relate a dificuldade enfrentada.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Para atendimento a esta solicitação, é necessário informar os dados e enviar os documentos abaixo:
Dados:
- Requerimento do acesso ao Processo;
- Indicação do CNPJ da matriz;
- Indicação do número do processo no SEI/MEC no qual é requerido a cópia ou vistas;
- Indicação do e-mail para encaminhamento do documento.
Representante Legal (RL)-
Para o Representante Legal (RL): é necessário apresentar a Ata de Eleição com período de mandato vigente e ter firma reconhecida em cartório.
Procurador Institucional (PI)-
Para o Procurador Institucional (PI): é necessário apresentar a Ata de Eleição com período de mandato vigente e Procuração assinada pelo Representante Legal, ambos os documentos devem ter firma reconhecida em cartório.
Tempo de duração da etapa
Entre 2 e 10 dia(s) útil(eis) -
-
Acesso integral ao processo CEBAS.
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 2 e 10 é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoSerá concedida vista ou cópia integral do processo pelo período de até 30 dias corridos, a contar da data de liberação do acesso junto ao SEI.
O tempo estimado para a prestação deste serviço é de 2 a 10 dias uteis e o serviço é gratuito para o cidadão.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEntrar em Contato pelo telefone 0800 61 61 61.
Este é um serviço do(a) Ministério da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009 e suas alterações.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoNão se aplica.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço