Obter validação ou alteração de Categoria Contraincêndio do Aeródromo (CAT) em aeródromo de uso público

Segundo RBAC nº 153, Categoria Contraincêndio do Aeródromo (CAT) reflete o nível de proteção contraincêndio provido pelo SESCINC, considerando existentes e disponíveis, nos valores mínimos, os recursos de agentes extintores (quantidade e regime de descarga de agentes extintores principal e complementar disponíveis para pronto atendimento à emergência) e Carro Contraincêndio (CCI) em linha.

Assim, a CAT deve ser validada pela ANAC e o operador do aeródromo não pode divulgar CAT superior à validada e, ocorrendo redução nos recursos do aeródromo para valores inferiores aos relacionados aos estabelecidos no RBAC nº 153 à CAT divulgada, o operador deve declarar a redução do nível de proteção contraincêndio do aeródromo e tomar as providências necessárias à divulgação da nova CAT. Restaurados os recursos, pode o operador providenciar a divulgação da informação, limitada à CAT validada pela ANAC.

Cabe destacar que a ANAC pode, de ofício, alterar o nível de validação da CAT, se constatar que ele não mais corresponde aos recursos disponíveis no aeródromo.

Ainda, conforme RBAC nº 153, o operador do aeródromo deve manter atualizados a ANAC e os órgãos e entidades responsáveis pelo controle de tráfego aéreo e pela divulgação de informações aeronáuticas quanto à CAT do aeródromo sob sua administração.

Demais alterações referentes a redução de Categoria, indisponibilidade ou desativação podem ser endereçadas pelo Operador de Aeródromo diretamente ao DECEA, conforme previsão da ICA 53-4 vigente, com posterior comunicação à ANAC.

1. Solicitar validação ou alteração de Categoria Contraincêndio de Aeródromo (CAT) em aeródromo de uso público

   O interessado deve encaminhar a documentação exigida como indicado mais abaixo à ANAC, via peticionamento eletrônico. É importante observar o guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico.

   Canais de prestação

     Web : 

   O solicitante deve encaminhar toda a documentação via Peticionamento eletrônico para a ANAC, selecionando o tipo de processo "Aeródromos: Validação de CAT".

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário Qualificação de Responsáveis por Aeródromo de Uso Público 

     Arquivo Excel (xlsm), que deve ser aberto com a habilitação de macros antes de ser preenchido. Ao salvar o formulário para envio, deve ser escolhida a opção "xlsx". 

   • Requerimento Apresentação de Instrumento de Delegação de Operador de Aeródromo Civil de Uso Público

     Excel, de extensão "xlsm", que deve ser aberto com a habilitação de macros antes de ser preenchido. Ao salvar o formulário para envio, deve ser escolhida a opção "xlsx".

   • Requerimento de validação de Categoria Contraincêndio de Aeródromo (CAT)

     Arquivo de extensão "xlsm", que deve ser aberto com a habilitação de macros, ser preenchido e salvo na opção "xlsx".

   Caso seja necessário o envio de alguma evidência

   • Além do formulário preenchido, o interessado poderá ter que juntar evidências dos dados informados. O requerimento contém explicações de quais dados necessitam ou não de evidências. Em sendo necessário o envio de alguma evidência, esta deverá ser juntada ao processo conjuntamente com os demais documentos acima mencionados.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Aguardar análise dos documentos de solicitação e obter validação ou alteração de CAT de aeródromo de uso público

   Será feita uma análise dos documentos enviados à ANAC na etapa anterior. Caso constate-se que toda a documentação exigida foi encaminhada será publicada Portaria de validação de CAT no caso de aeroportos não certificados, ou será publicada emenda ao certificado do aeroporto com a informação atualizada no caso de aeroportos certificados. Ainda, a ANAC realiza a solicitação de publicação de Aviso aos Aeronavegantes -  NOTAM.

   Canais de prestação

     Web : 

   O solicitante pode acompanhar o andamento de sua solicitação pelo mesmo canal da etapa 1.

   Tempo de duração da etapa

   Até 20 dia(s) corrido(s)