Obter validação de modificação estrangeira em aeronave, motor ou hélice requerido pelo detentor do certificado de tipo

É o processo pelo qual a ANAC aprova um projeto estrangeiro de modificação em aeronave, motor ou hélice, via solicitação do detentor do Certificado de Tipo (CT) estrangeiro, com o objetivo de avaliar o cumprimento com os requisitos brasileiros de aeronavegabilidade e de proteção ambiental.

1. Requerer validação da modificação

   Submeter requerimento de validação da modificação (Formulário 101-11 ou carta com informações) e encaminhar à ANAC por intermédio da autoridade do Estado de Projeto. Apresentar documentação técnica que permita o conhecimento das características do projeto a ser validado e indicar formas de contato.

   Canais de prestação

     Web : 

   O pedido pode ser encaminhado via Peticionamento Eletrônico.
   No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher a opção: Certificação de Produto: Validação de Modificação Estrang. ao Certificado de Tipo pelo detentor do CT.
   Veja vídeo explicativo aqui.
   
   
   

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

     E-mail : 

   Em caso de problemas com o protocolo SEI!, alternativamente o contato poderá ser feito pelo email: progcert@anac.gov.br com cópia para o GPC da ANAC designado (se conhecer de antemão).

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário de Requerimento F101-11 - Application for Certification Works disponível (ou carta com as informações).
     
     

   • Dados e descrição de projeto em aderência com o bilateral aplicável, tais como "Compliance Check Lists", manuais aprovados, especificações de tipo, listas mestras de desenhos, base de certificação da autoridade estrangeira com texto de condições especiais, níveis equivalentes de segurança e isenções de requisitos de aeronavegabilidade, ruído e emissões.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 30 dia(s) corrido(s)
2. Apresentar as informações e documentos requeridos e viabilizar familiarização técnica.

   Apresentar informações em reuniões ou comunicações com a ANAC. Por exemplo: relatórios de descrição dos sistemas, de análises, de propostas de ensaios, de resultados dos ensaios ou inspeções, declarações, manuais, posições técnicas, etc. Essa etapa é interativa com a ANAC e a autoridade estrangeira, até que tenham sido apresentadas todas as informações de forma satisfatória. Quando for aplicável, pode ser requerida familiarização, visita técnica ou ensaios in loco, a ser coordenado com a ANAC.

   Canais de prestação

     Web : 

   Protocolo Eletrônico

     E-mail : 

   Na forma eletrônica combinada com a ANAC discutida no planejamento.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Relatórios de descrição dos sistemas, de análises, de propostas de ensaios, de resultados dos ensaios ou inspeções ou auditorias, desenhos, declarações, manuais, "issue papers", etc.
     
     

   Tempo de duração da etapa

   Em média 2 mês(es)
3. Submeter declaração de cumprimento com requisitos e receber a aprovação da modificação.

   O requerente e a autoridade estrangeira atestam o cumprimento com requisitos aplicáveis e, após conclusão da avaliação da ANAC, o requerente fará jus à aprovação da modificação.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   Na forma eletrônica combinada com a ANAC discutida no planejamento.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Declaração de Cumprimento de Requisitos emitido pela autoridade do estado de projeto (Statement of Compliance).

   Tempo de duração da etapa

   Em média 30 dia(s) corrido(s)