Obter validação de Certificado Suplementar de Tipo estrangeiro (STC - Supplementary Type Certificate) ou equivalente

É a emissão de um Certificado Suplementar de Tipo (CST) brasileiro, de acordo com o RBAC 21, com base no STC estrangeiro, para que seja possível a incorporação da modificação em uma aeronave com Certificado de Aeronavegabilidade (CA) brasileiro ou que venha a ter marcas brasileiras.

Obs: Para a validação de um STC não é necessária a existência de um Acordo Bilateral entre o Brasil e o Estado de Projeto do STC. Porém, quando tal acordo existe, os procedimentos acordados devem ser adotados por ambas as partes envolvidas. Quando não existir o Acordo Bilateral ou documento equivalente, os procedimentos estabelecidos na instrução suplementar IS 21-010 da ANAC devem ser seguidos.

LINKS ÚTEIS:

Para consultar a IS 21-010.

Para consultar os acordos bilaterais.

Para obter informações sobre o andamento de um processo de validação específico.

1. Submeter requerimento

   O requerente deverá providenciar, através da sua Autoridade de Aviação Civil (AAC) primária, o envio por-email do requerimento (Formulário F-101-11), ou da carta com informações equivalentes ao formulário, acompanhado da carta de endosso da autoridade primária e da documentação do STC. Os documentos devem estar conforme o acordo bilateral, se houver, ou conforme a IS 21-010, quando não houver acordo.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   O requerente deve encaminhar a documentação para o e-mail ccst@anac.gov.br.

   Os anexos de cada e-mail não podem ultrapassar 10MB. Alternativamente, o requerente pode informar o local (servidor FTP, Google Drive, etc) onde a documentação pode ser acessada pela ANAC.
   
   

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário F-101-11

   • Cópia do STC e seus adendos e, se aplicável, o texto de todas as condições especiais, níveis equivalentes de segurança e isenções de requisitos de aeronavegabilidade, ruído e emissões

   • Uma lista de verificação de cumprimento (compliance checklist), ou documento similar

   • Quando aplicáveis, as marcações e placares requeridos em português ou bilíngue (português e inglês);

   • Suplementos ao Manual de Voo da Aeronave (Aircraft Flight Manual Supplement)  aplicáveis.

     Obs: Caso haja acordo bilateral, enviar documentação conforme exigido.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Receber ofício de abertura do projeto e pagar TFAC, se aplicável

   O requerente receberá um ofício da ANAC informando o número do projeto correspondente e, se aplicável, o valor da Taxa de Fiscalização de Aviação Civil (TFAC) com as orientações para seu recolhimento.

   O requerente deverá pagar o valor da TFAC conforme as orientações do ofício de abertura do projeto e enviar comprovação do pagamento à ANAC.

   Caso tenha dúvida em gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   A ANAC, por meio do sistema SEI, encaminhará e-mail com o Ofício de abertura do projeto.

   O requerente deverá encaminhar o comprovante de pagamento, se aplicável, para o e-mail ccst@anac.gov.br referenciando o número do Ofício de abertura do projeto

   Para emissão da GRU

   
     Web : 

   Clique aqui.

   Caso tenha dúvidas para gerar a GRU, veja as orientações.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   Se necessário pagamento de TFAC

   • Comprovante de pagamento da TFAC

   Custos

   • Custo varia entre R$ 500,00 e   R$ 10000,00

   Caso se trate de Aeronave não tripulada com PMD até 25 kgf; de Hélice passo fixo; ou de Motor elétrico.

   • TFAC 011901   R$ 500,00

   Caso se trate de: Planador; Balão; Dirigível; Aeronave não tripulada com PMD entre 26 e 150 kgf; Hélice passo variável; Motor alternativo à combustão interna; Aviões com PMD até 8.620 kgf; Helicópteros com PMD até 2.730 kgf.

   • TFAC 011902   R$ 2000,00

   Caso se trate de: Aeronave não tripulada com PMD acima de 150 kgf; Motor a turbina à combustão interna; Aviões com PMD acima de 8.620 kgf; ou de Helicópteros com PMD acima de 2.730 kgf.

   • TFAC 011903   R$ 10000,00

   Tempo de duração da etapa

   Até 25 dia(s) corrido(s)
3. Submeter dados técnicos complementares, se requerido

   Após a avaliação da documentação recebida no requerimento, eventualmente, a ANAC pode solicitar dados adicionais, quando o requerente deverá enviá-los, mantendo sua AAC primária informada. Essa etapa pode ser iterativa até que todas as pendências sejam atendidas.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   O requerente envia a documentação para o e-mail ccst@anac.gov.br, observando que os anexos a cada e-mail não podem ultrapassar 10MB.
   Alternativamente, o requerente pode informar o local (servidor FTP, Google Drive, etc) onde a documentação pode ser acessada pela ANAC.
    

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Informações ou documentos, se requerido

   Tempo de duração da etapa

   Até 25 dia(s) corrido(s)
4. Receber o CST de validação

   Após a aceitação da documentação, o requerente receberá um ofício junto com o CST de validação emitido pela ANAC.

   Canais de prestação

     E-mail : 

   E-mail enviado pela ANAC através do SEI!

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Informações ou documentos, se requerido

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)