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Obter solução digital de consulta de dados de Certidão Negativa de Débito (CND)
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Avaliação:
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 30/01/2024
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O que é?
Obter solução digital de consulta de dados de Certidão Negativa de Débito (CND) é um serviço que se conecta diretamente nas bases da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio de uma ferramenta (API), para consulta segura e confiável às informações públicas relacionadas a todos os créditos tributários federais e Dívida Ativa da União (DAU) de pessoas físicas, pessoas jurídicas e imóveis rurais.
Para realizar a consulta, é necessário informar o número do Imóvel na Receita Federal (NIRF) ou da inscrição do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da inscrição Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Com esse número a API retorna, de forma rápida, segura e automatizada, as consultas de certidões negativas de débito federais de pessoas jurídicas, pessoas físicas e imóveis rurais. Se houver mais de uma certidão válida, a API retorna a mais recente e com maior prazo de validade.
A confiabilidade, segurança e checagem automática das informações atualizadas permitem melhorar a avaliação de crédito e minimizar riscos de fraude. Esse acesso às informações públicas ajuda a reduzir os riscos em operações com clientes e fornecedores.
Qualquer pessoa que utilize o serviço “Obter solução digital de consulta de dados de Certidão Negativa de Débito (CND)” pode se inscrever como conselheiro(a) para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados(as), receberão periodicamente formulário para respondê-lo e, se quiser, propor melhorias no serviço. É totalmente virtual, basta se cadastrar na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos e se voluntariar como Conselheiro em apenas um serviço ou em todos os serviços ao selecionar o Serpro. Clique aqui, seja um(a) conselheiro(a) e avalie este serviço!
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa jurídica
Órgãos e entidades públicas (em todas as esferas)
Requisito Obrigatório: Para contratação, é necessário o certificado digital e-CNPJ da contratante.
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Etapas para a realização deste serviço
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Iniciar a compra da API Consulta CND
Usuário com certificado digital deve acessar página do serviço na Loja Serpro e apertar botão Quero contratar. Usuários sem certificado digital, órgãos e entidades públicas, entidades de classe e grupos econômicos devem enviar mensagem à área comercial no formulário do final da página. Se for cliente, solicitar atendimento com seu consultor de negócio. Se instituição financeira filiada à Febraban, apertar Quero contratar Febraban/ABDE e enviar formulário para área comercial.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Acessar Área do Cliente Serpro
O usuário que for comprar deve criar ou acessar sua conta na Área do Cliente Serpro para prosseguir no processo de contratação, fornecendo inicialmente o CPF/CNPJ e o e-mail. Após o preenchimento dos dados, a Área do Cliente Serpro fica disponível para a realização da contratação do serviço.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Contratar o serviço
Após acessar a Área do Cliente Serpro, o usuário deve seguir o fluxo de contratação do serviço. Se tiver interesse pela demonstração do serviço, basta seguir as orientações constantes no menu Demonstração do Manual de Informações Técnicas.
Canais de prestação
Web :Custos
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O custo mensal depende da faixa de preços, conforme o seu volume de consumo,publicada na tabela da Loja Serpro.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Instalar API
O usuário deve visualizar as chaves de acesso ao serviço (Consumer Key e Consumer Secret) para identificação do usuário, disponibilizadas na Área do Cliente Serpro, baixar a API na plataforma API SERPRO e autenticar, de acordo com as orientações do Manual de Informações Técnicas, a aplicação para começar a consumir o serviço. A partir da contratação, é possível visualizar o histórico de uso da API na Área do Cliente Serpro.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Cancelar o serviço
O usuário pode cancelar a qualquer momento com a manifestação da vontade na Área do Cliente Serpro. No menu lateral, deve realizar os seguintes procedimentos: clicar em “Central de Ajuda”; na área “Meus Tickets”, clicar em “Criar Novo”; selecionar a opção “Financeiro” e clicar “Abrir”; no formulário aberto, preencha os dados solicitados e escolha opção "Contrato - Cancelamento do Serviço ou Rescisão do Contrato"; e, por fim, enviar a solicitação de cancelamento.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Iniciar a compra da API Consulta CND
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 10 minuto(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoEm média, 10 minutos após a remessa da assinatura do contrato.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara solicitação de informações, fale com o Chat Online ou no formulário de mensagem eletrônica da página do serviço na Loja Serpro.
Para suporte, acione a Central de Serviços por meio dos canais:
e-mail: css.serpro@serpro.gov.br
telefone: 0800 728 2323
Para reclamações ou sugestões, faça manifestação na Ouvidoria do Serpro.
Este é um serviço do(a) Serviço Federal de Processamento de Dados . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO Serpro realiza, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança;
· Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
