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Obter solução digital de consulta de dados de Dívida Ativa
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Avaliação:
Sem Avaliação
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Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 04/04/2023
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O que é?
Obter solução digital de consulta de dados de Dívida Ativa é um serviço que integra uma ferramenta (API), conectada diretamente nas bases da Secretaria da Receita Federal (RFB) para consulta segura e confiável às informações públicas relacionadas à Dívida Ativa da União, geridas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) do Ministério da Economia.
Para realizar a consulta, é necessário o envio do número da inscrição da dívida ativa ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou da Inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para que a API retorne, de forma rápida, segura e automatizada, as informações cadastrais básicas do devedor, tais como: situação da dívida, valor originário, valor consolidado, data da inscrição, órgão de origem da dívida, número do processo judicial.
A confiabilidade, segurança e checagem automática das informações atualizadas permitem melhorar a avaliação de crédito e minimizar riscos de fraude. Esse acesso às informações públicas ajuda conhecer melhor clientes e fornecedores. Por meio de integração de aplicativos, pode-se consultar grandes volumes de informações de dívida ativa da União sem intermediários, diretamente da base do Governo.
Qualquer pessoa que utilize o serviço “Obter solução digital de consulta de dados de Dívida Ativa” pode se inscrever como conselheiro(a) para participar da avaliação dos serviços públicos. Uma vez cadastrados(as), receberão periodicamente formulário para respondê-lo e, se quiser, propor melhorias no serviço. É totalmente virtual, basta se cadastrar na Plataforma Virtual do Conselho de Usuários de Serviços Públicos e se voluntariar como Conselheiro em apenas um serviço ou em todos os serviços ao selecionar o Serpro. Clique aqui, seja um(a) conselheiro(a) e avalie este serviço!
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa Jurídica
Órgãos e entidades públicas (em todas as esferas)
Requisitos Necessários: Para contratação, é necessário o certificado digital e-CNPJ da contratante.
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Etapas para a realização deste serviço
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Iniciar a compra da API Consulta Dívida Ativa
O usuário com certificação digital (e-CNPJ) deve entrar na Loja Serpro e apertar o botão Quero contratar. Os usuários sem certificado digital, órgão e entidade pública, entidade de classe e grupo econômico devem acessar a Loja Serpro e, no formulário do final da página, selecionar o serviço de interesse e enviar à área comercial. Caso já seja cliente do Serpro, basta solicitar atendimento diretamente com o seu consultor de negócio.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Acessar Área do Cliente Serpro
O usuário que for comprar deve criar ou acessar sua conta na Área do Cliente Serpro para prosseguir no processo de contratação, fornecendo inicialmente o CPF/CNPJ e o e-mail. Após o preenchimento dos dados, a Área do Cliente Serpro fica disponível para a realização da contratação do serviço.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Contratar o serviço
Após acessar a Área do Cliente Serpro, o usuário deve seguir o fluxo de contratação do serviço. Se tiver interesse pela demonstração do serviço, basta seguir as orientações constantes no menu Demonstração do Manual de Informações Técnicas.
Canais de prestação
Web :Custos
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O custo mensal depende da faixa de preços conforme o seu volume de consumo,publicada na tabela da Loja Serpro.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Instalar API
O usuário deve visualizar as chaves de acesso a serviço (Consumer Key e Consumer Secret) para identificação do usuário, disponibilizadas na Área do Cliente Serpro, baixar a API na plataforma API Serpro e autenticar, de acordo com o passo a passo do menu Guia Rápido do Manual de Informações Técnicas. A partir da contratação, é possível visualizar o histórico de uso.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Em média 10 minuto(s) -
Cancelar o serviço
O usuário pode cancelar a qualquer momento com a manifestação da vontade na Área do Cliente Serpro. No seu menu lateral, o usuário deve realizar os seguintes procedimentos: clicar em Central de Ajuda e, em seguida, selecionar as seguintes opções: Meus Tickets, Criar Novo, Gestão Contratual. Neste item, deve clicar Abrir, preencher os dados solicitados no formulário, escolher a opção Contrato - Cancelamento de Serviço ou Rescisão do Contrato e, por fim, enviar o pedido de cancelamento.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Iniciar a compra da API Consulta Dívida Ativa
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara solicitação de informações, fale com chat na página do serviço ou envie mensagem eletrônica para endereço comercial@serpro.gov.br.
Para suporte, acione a Central de Serviços por meio dos canais:
e-mail: css.serpro@serpro.gov.br
telefone: 0800 728 2323
Para reclamações ou sugestões, faça manifestação na Ouvidoria do Serpro.
Este é um serviço do(a) Serviço Federal de Processamento de Dados . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO Serpro realiza, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança;
· Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
