Obter Serviços de Tráfego Aéreo

Os Serviços de Tráfego Aéreo (AIR TRAFFIC SERVICE - ATS) são providos pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que é a organização responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro, provendo serviços de navegação aérea que viabilizam os voos e a ordenação dos fluxos de tráfego aéreo no País. Subordinado ao Comando da Aeronáutica, o DECEA é o órgão gestor do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), que dispõe de estrutura física e instalações em mais de uma centena de municípios das 27 unidades federativas brasileiras.

Aproximadamente 12 mil profissionais atuam 24 horas, nos 365 dias do ano, em meio a uma complexa rede operacional interconectada que compreende, além do DECEA e 13 Organizações Subordinadas, 5 Centros de Controle de Área (ACC), 44 Controles de Aproximação (APP), 59 Torres de Controle de Aeródromo (TWR), 76 Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo (DTCEA), mais de 98 Estações de Telecomunicações Aeronáuticas, 75 Estações Prestadoras de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA), 170 Radares, 50 Sistemas de Pouso por Instrumentos, entre outros auxílios à navegação aérea, compondo assim, toda a infraestrutura dos Serviços de Tráfego Aéreo do Brasil.

O espaço aéreo sob responsabilidade do País estende-se além de suas fronteiras. Ultrapassa a área de seu território e alcança significativa parte do Oceano Atlântico, perfazendo um total de 22 milhões de km², sobre terra e mar, acordados em tratados internacionais. A utilização dos serviços, instalações, auxílios e facilidades para apoiar e tornar segura a navegação aérea em sua área de atuação está sujeita ao pagamento das tarifas de comunicação e navegação aéreas.

O DECEA provê serviços de informações de voo, alerta e controle de tráfego aéreo. O serviço é oferecido por meio de frequências VHF e HF com os pilotos das aeronaves, ou, ainda, por enlace de dados, via data link (CPDLC – comunicação entre controlador e piloto por enlace de dados) em locais específicos. Esses serviços são prestados de acordo com os locais sob a responsabilidade dos órgãos prestadores dos serviços ATS, podendo ser ACC, APP, TWR ou Estação Rádio.

O requisito para receber os serviços é ser usuário homologado do espaço aéreo brasileiro.

1. Consultar as Normas específicas referentes ao Serviço de Navegação Aérea

   Os documentos publicados pelo DECEA normatizam todas as atividades relacionadas ao controle do espaço aéreo, sendo as principais: ICA100-12 (Regras do Ar), ICA100-11 (Plano de Voo) e MCA 100-11 (Preenchimento dos Formulários de Plano de Voo).

   Canais de prestação

     Web : 

   Clicando em Consultar é possível acessar todos os documentos que tratam do Serviço de Navegação Aérea sob responsabilidade do DECEA. 

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Consultar o Serviço de Informações Aeronáutica (AIS)

   O AIS tem por finalidade garantir a divulgação das informações e dos dados aeronáuticos necessários à segurança operacional, regularidade, economia e eficiência do sistema de gerenciamento de tráfego aéreo. As principais publicações AIS disponibilizadas são: a) AIP (Publicação de Informação Aeronáutica); b) NOTAM (Aviso aos Aeronavegantes); c) ROTAER (Publicação Auxiliar de Rotas Aéreas); d) Cartas Aeronáuticas; e e) AIC (Circular de Informação Aeronáutica). 

   Canais de prestação

     Web : 

   Clicando em Consultar é possível acessar as informações aeronáuticas necessárias para o planejamento do voo.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do sistema web, solicitar as informações presencialmente, nas salas AIS dos principais aeroportos brasileiros.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Consultar as condições meteorológicas em aeroportos e rotas aéreas

   A Rede de Meteorologia do Comando da Aeronáutica (REDEMET) tem como objetivo integrar os produtos meteorológicos voltados à aviação civil e militar, para tornar o acesso a estas informações mais rápido, eficiente e seguro.

   O DECEA divulga, por meio do Portal REDEMET, informações sobre as condições meteorológicas nos aeroportos e rotas aéreas, utilizando-se de informações de radares e satélites meteorológicos, o que contribui para o planejamento e a execução dos voos.

   Canais de prestação

     Web : 

   Clicando em Consultar é possível acessar as condições meteorológicas necessárias ao planejamento do respectivo voo.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Submeter o plano de voo

   PLNI (Plano de Voo via Internet) é o componente do SIGMA (Sistema Integrado de Gestão de Movimentos Aéreos) responsável pela elaboração, validação, envio e recebimento das intenções de voo originadas via internet, através dos navegadores Firefox e Chrome.

   Canais de prestação

     Web : 

   Clicando em Acesse o site é possível preencher e submeter o plano de voo.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do sistema web, poderá ser feita a comunicação direta com os proponentes de plano de voo nas salas AIS (Informação Aeronáutica), por telefonia ou enlaces orais por frequências VHF ou HF, sempre de acordo com as legislações consultadas inicialmente.

     Aplicativo móvel : 

   Em 23 de outubro de 2019 ocorreu o lançamento do App FLP-BR para Android e iOS para a validação e envio de mensagem de plano de voo.

   FPLBR (Plano de Voo via Aplicativo) é o componente do SIGMA responsável pela elaboração, validação, envio e atualização dos dados das intenções de voo, e disponibilizado via aplicativo para celular com versões para as plataformas Android e IOS.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Em caso de indisponibilidade do sistema web, poderá ser feita a comunicação direta com os proponentes de plano de voo nas salas AIS (Informação Aeronáutica), por telefonia ou enlaces orais por frequências VHF ou HF, sempre de acordo com as legislações consultadas inicialmente.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Realizar pagamentos relativos às Tarifas de Navegação Aérea

   Nesta etapa estão disponíveis serviços que possibilitam ao usuário a visualização e a impressão das Faturas relativas à cobrança das Tarifas de Navegação Aérea e dos Demonstrativos das Tarifas a cobrar por Cliente, com a indicação dos movimentos e operações dos voos das aeronaves deste usuário.

   Canais de prestação

     Web : 

   Clicando em Acesse o site o usuário poderá solicitar a atualização de seu endereço de cobrança e ter acesso ao canal de atendimento para solução de eventuais dúvidas. Para acessar estes serviços é necessário possuir Login e Senha, que poderão ser obtidos junto ao DECEA/ATAN, por meio do formulário de cadastro.

   Custos

   • Conforme Lei nº 6009/73 ou ICA 12-24,

     o custo será variável.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
6. Acompanhar processos em análise pela Junta de Julgamento da Aeronáutica

   A JJAER tem por finalidade apurar e aplicar as penalidades e providências administrativas previstas na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, "Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)", e legislação complementar, por condutas que configurem infrações de tráfego aéreo e descumprimento das normas que regulam o Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB). 

   Canais de prestação

     Web : 

   Clicando em Consultar é possível acessar as informações para o autuado e seu procurador, onde terão acesso as pautas para julgamento de ambas as instâncias e são divulgadas toda e quaisquer informações relevantes ao seu funcionamento.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 5 dia(s) útil(eis)