O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
A restituição de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) é feita através do processamento da Declaração de Imposto de Renda (DIRPF).
Se a sua restituição de imposto de renda não está correta, ou você não recebeu os valores, consulte o extrato para entender o que aconteceu. Se for o caso, entregue uma declaração retificadora (nova declaração, que corrige a anterior).
Se a restituição estiver na situação "Disponível para reagendamento", acesse o site do Banco do Brasil ou entre em contato com a Central de Atendimento do BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos.
Utilize este serviço, se a restituição foi depositada, mas você não sacou no banco dentro de 1 ano e os valores retornaram para a Receita Federal.
Porém, se você quer obter restituição de imposto que foi pago indevidamente ou a maior que o devido, depois do processamento da declaração, solicite a restituição pelo sistema web, ou programa, Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
-
Quem pode utilizar este serviço?
Contribuinte ou seu representante legal.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Consultar extrato da declaração
Consulte a situação da sua restituição ou o extrato da sua declaração para entender detalhadamente o processamento .
Canais de prestação
Para consultar informações mais detalhadasTempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Solicitar restituição não resgatada no banco
Acesse o sistema Meu Imposto de Renda (no Portal e-CAC) e, em seguida, clique na opção Solicitar restituição não resgatada na rede bancária, que aparece na seção Restituição e Compensação.
Informe a conta bancária que será usada para receber os valores. O titular da conta deve ser o próprio contribuinte e a conta deve ser do tipo conta-corrente ou poupança.
Canais de prestação
Web :Meu Imposto de Renda (Portal e-CAC)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Acompanhar o processamento do pedido
Acompanhe o processamento pelo extrato da declaração. Os valores serão depositados na conta bancária informada no pedido eletrônico realizado na etapa anterior.
Canais de prestação
Web :Meu Imposto de Renda (Portal e-CAC)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
-
Consultar extrato da declaração
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- CPF
- Data de nascimento
- CNPJ
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisEnquanto durar a obrigação legal e/ou a política pública
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
Finalidade do tratamentoPermitir ao contribuinte o cumprimento de suas obrigações tributárias
Previsão legal do tratamentoArtigos 151 e 162 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN)
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020.
IN RFB nº 736, de 2 de maio de 2007.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão é realizado o compartilhamento de dados pessoais
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço