O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Os titulares de permissão de lavra garimpeira, para prosseguirem com a atividade de exploração, necessitam manter o título em vigor.
Por ser um título que possui prazo limitado, pode ser solicitada sua prorrogação, apresentando à ANM novos documentos renovando os documentos que estejam por vencer.
A solicitação deve ser realizada até antes do vencimento da permissão de lavra garimpeira ou da prorrogação anteriormente concedida.
Efetuada a solicitação a ANM delibera, após análise dos novos documentos apresentados, publicando extrato no Diário Oficial da União deferindo ou não o pedido. Em caso de deferimento, o novo prazo constará do extrato publicado
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Quem pode utilizar este serviço?
Titulares/detentores de Permissão de Lavra Garimpeira vigentes.
A solicitação deve ser apresentada até o último dia de vigência do título ou da prorrogação anteriormente deferida
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Etapas para a realização deste serviço
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Emitir boleto dos emolumentos e realizar pagamento
- Acessar a página de emissão de boletos da ANM na internet;
- Escolher a opção "Emolumentos"
- Escolher a opção "Demais atos de averbação (renovação de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG)"
- Emitir o boleto e efetuar o pagamento de acordo com as opções do sistema
- Salvar o boleto e comprovante de pagamento para uso na próxima etapa
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEnvie e-mail para coger@anm.gov.br
Custos
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Demais atos de Averbação (Renovação de PLG)R$ 745,01
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Efetuar o protocolo do requerimento de prorrogação de prazo da PLG
- Acessar o Protocolo Digital da ANM
- Clicar na opção "Protocolar por número de processo", e digitar o número do processo para a prorrogação
- Selecionar a opção "Solicitar Prorrogação de Prazo da Permissão de Lavra Garimpeira"
- Anexar os documentos exigidos;
- Finalizar o procedimento
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEnvie e-mail para gedoc@anm.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Licença Ambiental de Operação vigente;
Assentimento da autoridade administrativa local (caso de área situada em perímetro urbano), se estiver vencida;
Comprovante de pagamento dos emolumentos
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Emitir boleto dos emolumentos e realizar pagamento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimadoA decisão da ANM sobre o requerimento depende de análise técnica dos documentos apresentados.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Mineração . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Utilize a sua conta GOV.BR para acessar este serviço.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
