O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
-
O que é?
Este serviço fornece APENAS a lista de processos na ANS, não sendo possível a visualização de seus conteúdos neste momento, mas é o primeiro passo para chegar no conteúdo deles. Para seguir com sua solicitação clique AQUI ou continue lendo as orientações desta página.
Trata-se de requerimento para expedição de relatório com os números dos processos administrativos existentes na ANS relacionados ao solicitante (Interessado).
A lista será emitida a partir dos sistemas da ANS, utilizando-se como parâmetro de pesquisa o campo INTERESSADO do processo. Assim, a lista será composta dos processos existentes em nome do interessado, incluídos os processos em andamento e os arquivados. Após obter a lista de processos, você deverá buscar na Carta de Serviços o serviço chamado de Obter vista e cópia de processos administrativos em posse da ANS para acessar o conteúdo de cada um deles. O pedido deverá ser preenchido em formulário próprio, obtido do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) disponível no portal da ANS na internet, mediante cadastro prévio.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Qualquer cidadão ou seu representante legal, prestadores de serviços de saúde, empresas que têm contrato ou precisam se relacionar com a ANS.
As operadoras de planos de saúde DEVEM acessar o Portal Operadoras em: https://www2.ans.gov.br/ans-idp/
O solicitante deve se cadastrar previamente como Usuário Externo do SEI ou utilizar o Portal Operadoras, canal exclusivo para as operadoras de planos de saúde.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Acessar o Protocolo Eletrônico SEI: pessoa física, fornecedor, prestador de serviço e órgão público que não aderiu ao TRAMITA GOV.BR
A ANS disponibiliza o Protocolo Eletrônico através do SEI para pessoas físicas ou seus representantes legais, fornecedores, prestadores de serviços de saúde e órgão público que não aderiu ao TRAMITA GOV.BR, mediante cadastro prévio.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Realizar cadastro no SEI
No SEI, acesse “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”. Leia o Termo de Concordância e Veracidade e, estando de acordo, clique em Continuar. Preencha os dados solicitados e aguarde o recebimento do e-mail automático. Responda o e-mail. O cadastro será liberado em até 01 dia útil. É preciso que o usuário verifique se o cadastro foi liberado.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Não há. Apenas nos casos em que a ANS encontra alguma inconsistência nos dados informados, é solicitado, via e-mail, o comprovante de endereço do usuário.
Tempo de duração da etapa
Até 01 dia(s) útil(eis) -
-
Solicitar relatório de números de processos através do Protocolo Eletrônico no SEI
Acesse o SEI, faça o login e selecione “Peticionamento Processo Novo”. Em “Tipo do Processo”, escolha a opção “Obter Relatório de Processos”. Preencha os campos e clique em “Peticionar".
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Não há. Apenas nos casos em que a ANS encontra alguma inconsistência nos dados informados, é solicitado, via e-mail, o comprovante de endereço do usuário.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
-
Receber o relatório de números de processos através do Protocolo Eletrônico no SEI
Entrar no sistema SEI ANS - Acesso para usuário externo e verificar recebimento de intimação eletrônica contendo o relatório solicitado como anexo.
Para maiores informações sobre como receber a intimação eletrônica, acesse: https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/ans-digital-1/usuarios-externos-1/intimacao-eletronica/intimacao-eletronica
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Não há. Apenas nos casos em que a ANS encontra alguma inconsistência nos dados informados, é solicitado, via e-mail, o comprovante de endereço do usuário.
Tempo de duração da etapa
Até 05 dia(s) útil(eis) -
-
Acessar o Protocolo Eletrônico SEI: pessoa física, fornecedor, prestador de serviço e órgão público que não aderiu ao TRAMITA GOV.BR
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 05 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoEm caso de dúvidas, entre em contato com a ANS pelo e-mail sei@ans.gov.br.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Saúde Suplementar . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoSem validade.
Informações adicionais ao tempo de validadeO relatório é emitido com os números de processos existentes na data de emissão. Portanto, é válido até que sejam abertos novos processos.
Legislação-
Resolução Normativa Nº 534 de 02 de maio de 2022.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
-
-
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome completo
- Nome social
- Data de nascimento
- Sexo
- Filiação
- Nacionalidade
- Naturalidade
- Número de inscrição no CPF
- Endereço de e-mail
- Endereço
- Número de telefone
- RG
- Dados do dispositivos e registro de usuários, via cookies
- Localização do usuário
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Este serviço não coleta dados pessoais sensíveis nos termos do inciso II do artigo 5º da Lei nº 13.709/2018.
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisOs dados serão utilizados enquanto o serviço permanecer disponível.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
- Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular
Finalidade do tratamentoO tratamento dos dados tem a finalidade de identificação do usuário dentro do serviço e para armazenar o identificador da sessão PHP do usuário.
Previsão legal do tratamentoLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), que dispõe sobre o acesso a informações previsto na Constituição.
Resolução Normativa ANS nº 534, de 02 de maio de 2022, que dispõe sobre os procedimentos para funcionamento do processo administrativo eletrônico e sobre requerimentos de vista e cópia de documentos e processos, de reunião ou de certidão para defesa de direitos e esclarecimentos de situações no âmbito da Agência Nacional de saúde Suplementar - ANS.
Decreto nº 8.539/2015, que dispõe sobre o uso do processo eletrônico para realização do processo administrativo.
Lei 14,063/2020, que dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica.
Decreto nº 10.543/2020, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal.
Além das demais previstas na Política de privacidade da ANS.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão há compartilhamento dos dados coletados para execução deste serviço.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão há compartilhamento dos dados coletados para execução deste serviço com nenhum país ou instituição internacional.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/tratamento-de-dados-pessoais/Termo_de_Uso_padrao__APDI_111223_.pdf
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço