5.0 (1)

Iniciar

Última Modificação: 21/07/2023

O que é?

O CGC/MAPA é o nome dado ao registro de pessoas físicas ou jurídicas que comercializem, beneficiem, distribuem, embalem, industrializem, processem, importem, exportem, classifiquem, supervisionem ou controlem a qualidade dos produtos de origem vegetal padronizados.
Quem pode utilizar este serviço?

I – pessoa jurídica credenciada na atividade de classificação de produto vegetal; e

II – a pessoa jurídica de direito público ou privado, que por conta própria ou como intermediária processe, industrialize, beneficie ou embale produto vegetal.
Etapas para a realização deste serviço
1. Consultar as informações no portal do MAPA
  - Acessar as informações disponibilizadas no portal do MAPA sobre o registro no CGC/MAPA para verificar as situações contempladas nas normas para o registro obrigatório e o registro facultativo, além da documentação exigida e demais esclarecimentos
  - Obter cópia eletrônica (pdf) de toda documentação necessária
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Estabelecimento que atue com produto de origem vegetal – Clique aqui
  
  Prestador de serviço de classificação – Clique aqui
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Entrar em contato com a Superintendência Federal de Agricultura na UF onde o estabelecimento está localizado.
  
  Acesse AQUI os contatos de cada SFA.
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  - Consulte aqui a documentação necessária
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
2. Solicitar o registro
  - Estabelecimento que atue com produto de origem vegetal
  Escolha a opção "CGC"
  - Prestador de serviço de classificação
  Escolha a opção "CLASSIFICADOR (PJ)"
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse o site
  
  O usuário poderá acompanhar o andamento da solicitação dentro do sistema, na opção "Acompanhar Registro de Estabelecimento"
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Entrar em contato com a Superintendência Federal de Agricultura na UF onde o estabelecimento está localizado.
  
  Acesse AQUI os contatos de cada SFA.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Em média 120 dia(s) corrido(s)
3. Após deferimento, emitir Certificado de Registro
  Após o registro ter sido deferido, o usuário deverá emitir o Certificado de Registro de Estabelecimento no sistema.
  
  Canais de prestação
  
  Web :
  
  Acesse AQUI o sistema.
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  Entrar em contato com a Superintendência Federal de Agricultura na UF onde o estabelecimento está localizado.
  
  Acesse AQUI os contatos de cada SFA.
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Atendimento imediato
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Em média 120 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado
O registro é concedido em tempo máximo de 120 dias, a depender da necessidade de vistoria nas dependências do estabelecimento.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Os contatos são as Superintendências Federais de Agriculturas – SFA. Cada qual possui seu endereço eletrônico (e-mail) e/ou atendimento presencial, se for o caso. Os e-mails podem ser encontrados facilmente na internet

Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Instrução Normativa SDA nº 09, de 21 de maio de 2019 (norma para o registro de estabelecimentos no CGC-MAPA).
- Instrução Normativa SDA nº 03, de 22 de janeiro de 2020 (define os prazos limite para dar entrada no pedido de registro no CGC/MAPA).
- Instrução Normativa nº 23, de 25 de março de 2020 (internaliza o "Regulamento Técnico do MERCOSUL sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para os Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico")
- Portaria SDA nº 43, de 21 de fevereiro de 2020 (define os prazos limite para finalizar processo de registro no CGC/MAPA).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Ouvidoria

Tags: SIPEAGROCGCClassificaçãoProdutos de origem vegetal

Obter registro junto ao Cadastro Geral de Classificação do MAPA

Agricultura e Pecuária

SERVIÇOS RECOMENDADOS PARA VOCÊ