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Obter reconhecimento de propriedade como Reserva Particular do Patrimônio Natural
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RPPN"
Avaliação:
Sem Avaliação
Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 05/01/2023
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O que é?
Para reconhecer sua propriedade, ou parte dela, como uma Unidade de Conservação da categoria Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, é necessário preecher o requerimento online ou protocolar os documentos em qualquer unidade do ICMBio. Após análise técnica o ICMBio reconhece a RPPN, por meio de publicação de Portaria.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas ou jurídicas
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Etapas para a realização deste serviço
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Realizar requerimento
Para realizar esta etapa, é necessário que você seja cadastrado no Sistema Informatizado de Monitoria de RPPN. Caso você ainda não tenha o cadastro, clique aqui
Canais de prestação
Presencial :Instituto Chico Mendes, Sede - EQSW 103/104, Bloco “C”, Complexo Administrativo - Setor Sudoeste CEP: 70.670-350 - Brasilia/DF
Ou ainda nas Coordenações Regionais ou nas Unidades de ConservaçãoTempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Web :Postal :Instituto Chico Mendes, Sede - EQSW 103/104, Bloco “C”, Complexo Administrativo - Setor Sudoeste CEP: 70.670-350 - Brasilia/DF
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Carteira de identidade
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Carteira de trabalho
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Certidões de cartório
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Certidões da Receita Federal
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Contrato Social
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CPF
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Procuração do representante legal
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Registro da Junta Comercial
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Registro em Cartório
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Login e senha no SIMRPPN
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Receber vistoria técnica
O ICMBio entrará em contato para agendar uma visita técnica da propriedade, e o responsável deverá estar presente no dia para acompanhar os técnicos.
Canais de prestação
Presencial :Propriedade que se quer reconhecida
Tempo estimado de espera : Até 1 dia(s) útil(eis)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentação relativa à propriedade.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Assinatura e Envio do Termo de Compromisso
Canais de prestação
Presencial :Instituto Chico Mendes, Sede - EQSW 103/104, Bloco “C”, Complexo Administrativo - Setor Sudoeste CEP: 70.670-350 - Brasilia/DF
Ou ainda nas Coordenações Regionais ou nas Unidades de ConservaçãoTempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Postal :Instituto Chico Mendes, Sede - EQSW 103/104, Bloco “C”, Complexo Administrativo - Setor Sudoeste CEP: 70.670-350 - Brasilia/DF
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Termo de Compromisso
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Documento de identificação oficial com foto
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CPF
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Outras documentações relativas à propriedade e ao dono que se fizerem necessárias.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Receber certificado de criação
Canais de prestação
Postal :Endereço informado na solicitação
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Realizar requerimento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato¨ Telefone: (61) 2028-9025
¨ E-mail:** rppn.sede@icmbio.gov.br
Este é um serviço do(a) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
