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Os números são atualizados diariamente.
É permitida a realização de eventos, filmagens, gravações e fotos para fins comerciais/promocionais/institucionais nas dependências do JBRJ mediante pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União).
Regramento estabelecido por meio da Portarias JBRJ nº 11/2022, de 07/04/2022.
A realização dessas atividades está condicionada à análise e aprovação da Presidência do JBRJ. As dependências do JBRJ compreendem o Centro de Visitantes, o Solar da Imperatriz (Escola Nacional de Botânica Tropical), Galpão das Artes, Corredor Cultural e o Arboreto.
Outras informações pelo e-mail permissaodeuso@jbrj.gov.br
Pessoas físicas e jurídicas que queiram utilizar os espaços do JBRJ e que se dediquem a atividades de relevante caráter científico, social, cultural ou de proteção ambiental, exigindo-se ao menos o cumprimento de um dos requisitos abaixo listados:
I - Iniciativas do MMA, instituições congêneres, ou pessoas e Instituições reconhecidas como de utilidade pública, que se dediquem a atividades de relevante caráter científico, social, cultural ou proteção ambiental
II - Captação de imagens (gravações, fotos, documentários e atividades do gênero), desde que sem fins comerciais e que atendam às finalidades Institucionais do JBRJ, ressalvadas aquelas de caráter jornalístico ou acadêmico, que caem no escopo do setor de Comunicação do JBRJ e são acessíveis no link
III - O uso previsto contratualmente, inclusive através de convênios, como reciprocidade a parceiros e/ou patrocinadores do JBRJ, desde que haja necessidade pública ou interesse social
IV - Eventos de caráter científico, ambiental ou sócio-cultural que venham ao encontro dos interesses do JBRJ, desde que sem fins econômicos
O interessado deve preencher os campos obrigatórios do sistema com suas informações pessoais ou institucionais e encaminhar a documentação necessária.
Canais de prestação
Documentação
Cópia de documento de identificação que conste foto e número do CPF;
Demais documentos que o solicitante entender necessários para detalhar a solicitação, como programação, ementa, projeto etc (não obrigatório).
Tempo de duração da etapa
Análise do enquadramento da solicitação do cidadão dentre as situações em que o JBRJ poderá conceder Permissão de Uso de espaço de forma gratuita, conforme Portaria JBRJ nº 104/2010.
Nesta fase, o JBRJ pode solicitar complemento ou ajuste das informações prestadas, a fim de obter mais subsídios para a tomada de decisão, que pode ser aprovando ou não aprovando a solicitação.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
O JBRJ emite sua decisão quanto ao aceite ou não da solicitação. Caso seja aceita, as demais tratativas necessárias para a realização da atividade serão efetuadas pelos contatos disponibilizados no item “outras informações” e registradas em processo SEI específico.
Canais de prestação
Tempo de duração da etapa
E-mail: permissaodeuso@jbrj.gov.br
Área de Permissão de Uso do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Portaria JBRJ nº 104/2010 - Regulamento de Utilização dos Espaços Físicos do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - http://extranet.jbrj.gov.br/portarias/2010/104.pdf
Portaria JBRJ nº 102/2011 - Regulamento de Uso Público do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - http://extranet.jbrj.gov.br/portarias/2011/102.pdf
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
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