O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Trata-se da emissão de passaporte diplomático ou oficial às pessoas que fazem jus ao documento, nos termos do Regulamento de Documentos de Viagem anexo ao Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006.
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Quem pode utilizar este serviço?
Órgãos, fundações e autarquias públicas
Empresas públicas ou Sociedade de economia mista
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Etapas para a realização deste serviço
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Preencher formulário eletrônico e requisitar passaporte
O formulário eletrônico deve ser preenchido e, então, o órgão público apresenta, por meio de representante, a documentação necessária à emissão do passaporte.
Canais de prestação
Web :Presencial :Divisão de Documentos e Atos Consulares
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios - Bloco H
CEP 70170-900
Brasília - DFTempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Presencial :Escritório de Representação do MRE - Rio de Janeiro (ERERIO)
Av. Marechal Floriano, 196
20080-002 - Rio de Janeiro - RJTempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Presencial :Escritório de Representação do MRE - São Paulo (ERESP)
Rua Estados Unidos, 1342
01427-001 - Jardim América - São Paulo - SPTempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Presencial :Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
Postal :Divisão de Documentos e Atos Consulares
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios - Bloco H
CEP 70170-900
Brasília - DFDocumentação
Documentação em comum para todos os casos-
Carteira de identidade original
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Certidão de nascimento original
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Comprovante de quitação eleitoral
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Ofício original da Assessoria Internacional ou do Gabinete da chefia máxima do órgão solicitante
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Recibo de Entrega de Requerimento (RER) do formulário preenchido online com os dados do requerente do passaporte e da missão a ser desempenhada, com assinatura do requerente
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Foto 5x7, recente, colorida e de fundo branco.
Para menores de idade-
Autorização de emissão de passaporte para menores (a autorização deve ser, para atender a disposições legais, original e com firmas dos genitores ou responsáveis legais reconhecidas por autenticidade).
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Retirar passaporte
O representante do órgão retira, depois de 10 dias úteis, os passaportes impressos. O representante do órgão assina recibo de retirada dos documentos.
Canais de prestação
Presencial :Divisão de Documentos e Atos Consulares
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios - Bloco H
CEP 70170-900
Brasília - DFTempo estimado de espera : Até 7 dia(s) corrido(s)
Presencial :Escritório de Representação do MRE - Rio de Janeiro (ERERIO)
Av. Marechal Floriano, 196
20080-002 - Rio de Janeiro - RJTempo estimado de espera : Até 7 dia(s) corrido(s)
Presencial :Escritório de Representação do MRE - São Paulo (ERESP)
Rua Estados Unidos, 1342
01427-001 - Jardim América - São Paulo - SPTempo estimado de espera : Até 7 dia(s) corrido(s)
Presencial :Tempo estimado de espera : Até 7 dia(s) corrido(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Comprovante do protocolo recebido na entrega dos documentos.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Preencher formulário eletrônico e requisitar passaporte
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 5 e 10 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoDivisão de Documentos e Atos Consulares
Ministério das Relações Exteriores
Esplanada dos Ministérios - Bloco H
CEP 70170-900
Este é um serviço do(a) Ministério das Relações Exteriores . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética.
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço