Obter o certificado do processo Kimberley

Obter Certificado CPK para exportar diamantes brutos.

Atender os requisitos previstos na Portaria DNPM Nº 192/2007.

1. Realizar cadastro - CNCD (caso não tiver cadastro)

   Realizar cadastro no no sistema de  CADASTRO NACIONAL DE COMÉRCIO DE DIAMANTES é o primeiro passo para obter a sua solicitação.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema CNCD ANM

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Protocolizar cadastro no SEI (caso não tiver cadastro)

   Protocolizar no SEI o requerimento de cadastro digitalizado  gerado pelo sistema de CNCD com os documentos exigidos nessa etapa.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SEI ANM (Externo)

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentos Digitalizados:

     Pessoa Física:

     Documento Oficial de identidade com foto e CPF. 

     Pessoa Jurídica:

     Contrato Social autenticado com o devido registro na Junta Comercial.

     Documento Oficial de identidade com foto e CPF dos administradores da pessoa jurídica

     Representante Designado:

     Instrumento de mandato/Procuração

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
3. Preencher requerimento para emissão do CPK

   O preenchimento do requerimento padronizado para emissão do CPK deverá ser realizado no sistema do CNCD.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema CNCD ANM

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Pagar emolumento

   Após preencher requerimento o usuário/cidadão deverá emitir boleto para pagamento na rede bancária.

   Canais de prestação

     Web : 

   Emissão de Boletos ANM

   Custos

   • Emolumento -REQUERIMENTO DE CERTIFICADO DO PROCESSO KIMBERLEY - CPK   R$ 779,03

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
5. Protocolizar requerimento no SEI

   Protocolizar no SEI o formulário  do requerimento para Emissão de CPK  digitalizado companhado dos documentos exigidos nessa etapa.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SEI ANM (Externo)

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • I – em se tratando de requerimento de CPK PARA Lotes de diamantes brutos oriundos de áreas produtoras, detentoras de título minerário:
     a) prova de recolhimento de emolumentos, 

   • b) nos casos em que o exportador não for o produtor, comprovar que o lote de diamantes a ser exportado foi adquirido de pessoa física ou jurídica titular de direito minerário, com autorização para lavra, devidamente inscrita no CNCD, mediante documentação  demonstrando a cadeia sucessória de notas fiscais de venda de pessoa física ou jurídica, exceção feita apenas para as aquisições de diamantes brutos que componham estoque, desde que realizadas à época da vigência da Portaria nº 209/2005;

   • c) em se tratando de pessoa jurídica, original do contrato social com o devido registro na Junta Comercial, no caso do requerimento de CPK ser protocolizado em Distrito diverso do de inscrição no CNCD; e
     d) instrumento de mandato , se for o caso.
   • II – em se tratando de requerimento de CPK para lotes de diamantes adquiridos em leilão ou hasta pública:
     a) prova de recolhimento de emolumentos;
     b) nota de arrematação, guia de licitação ou comprovante de recolhimento da arrematação;
   • c) nos casos em que o exportador não for o arrematante, apresentar documentação demonstrando a cadeia sucessória de notas fiscais de venda da pessoa física
     ou jurídica; 
     d) instrumento de mandato  se for o caso.
     A ANM poderá, a seu critério, solicitar, mediante exigência, a apresentação de documentos técnicos, mapas e outros elementos necessários à perfeita instrução do pedido.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
6. Solicitar pré-lacre

   Apresentação do produto a ser exportado para realização de uma vistoria para conferência da exatidão das informações prestadas no requerimento de CPK referentes ao valor, peso em quilates, identificação mineralógica e demais características do lote, quando promoverá a efetivação do pré­-lacre do respectivo lote de diamantes.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Nas unidades Regionais da ANM ou em empresas de segurança de valores

   Unidades ANM

   Tempo estimado de espera :  Até 60 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
7. Solicitar Lacre

   Apresentação do material a ser exportado para realização de lacre final e recebimento do CPK, após assinatura de compromisso de registro da mercadoria no SISCOMEX.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Nas unidades Regionais da ANM ou em empresas de segurança de valores

   Unidades ANM

   Tempo estimado de espera :  Até 60 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Entre 40 e 60 minuto(s)