Obter marca de reparo e de selagem para uso por permissionárias

Quando um instrumento de medição é reparado por uma permissionária, a mesma deve afixar uma marca de selagem azul (Inmetro) ou marca de selagem da permissionária no instrumento. O instrumento de medição, após reparo ou manutenção, deve ser submetido à verificação após reparo, salvo nos casos previstos pela legislação metrológica, cabendo à permissionária comunicar ao Órgão integrante da RBMLQ-I a execução do serviço realizado, conforme previsto em regulamento técnico metrológico.

As marcas de reparo são fornecidas pelos Órgãos integrantes da RBMLQ-I para as permissionárias mediante avaliação da prestação de contas de fornecimentos anteriores e pagamento de GRU antecipada.

As marcas de selagem azuis são fornecidas pelos Órgãos integrantes da RBMLQ-I para as permissionárias mediante avaliação da prestação de contas de fornecimentos anteriores.

A distribuição dar-se-á mediante autorização vigente e desde que o interessado não possua pendência e irregularidades, tais como carência e deficiência na prestação de conta de uso das marcas previamente recebidas.

A distribuição ocorrerá conforme diretrizes dos regulamentos técnicos metrológicos aprovados pela Portaria nº 457, de 17 de novembro de 2021 e demais normais aplicáveis.

Autorização vigente para atuar como permissionária de reparo e manutenção de instrumentos de medição.

1. Iniciar a solicitação de marca de selagem azul e/ou marca de reparo através da plataforma indicada.

   A permissionária deve solicitar a quantidade de marcas de selagem azuis múltiplas de 100 (cem) e marcas de reparo múltiplas de 70 (setenta) compatíveis com a execução dos serviços de reparo e/ou manutenção de um período de utilização de, no máximo, 03 (três) meses.

   A solicitação será direcionada ao Órgão integrante da RBMLQ-I ao qual a permissionária está vinculada.

   Para marca de reparo, será gerada a GRU com o valor correspondente à quantidade solicitada.

   Canais de prestação

     Web : 

   E-mail

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Autorização vigente para atuar como permissionária.

   Tempo de duração da etapa

   Entre 1 e 5 dia(s) útil(eis)
2. Retirada das marcas de selagem azuis e/ou marcas de reparo

   Quando o pedido estiver pronto, o solicitante receberá um aviso de que as marcas estão disponíveis para serem retiradas nas instalações do Órgão integrante da RBMLQ-I.

   Para a retirada de marcas de reparo, a permissionária deve quitar a GRU com o valor correspondente à quantidade solicitada e, em seguida, retirá-las junto ao Órgão integrante da RBMLQ-I.

   Para a retirada de marcas de selagem azuis, a permissionária deve se dirigir ao Órgão integrante da RBMLQ-I ao qual é vinculada.

   Canais de prestação

     Web : 

   Presencial

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Autorização vigente para atuar como permissionária

   Marcas de reparo

   • GRU – Guia de Recolhimento da União, quitada.

   Custos

   Fornecimento de marca de reparo, cada unidade.

   • (Código 889 da TABELA DE TAXAS DE SERVIÇOS METROLÓGICOS)   R$ 2,08

   Tempo de duração da etapa

   Entre 1 e 5 dia(s) útil(eis)
3. Quitar a Guia de Recolhimento da União (GRU)

   Caso a solicitação seja autorizada, o solicitante receberá notificação pelo sistema e por e-mail de que foi habilitada uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que o solicitante efetue o pagamento.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse aqui. 

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Autorização vigente para atuar como permissionária

   Custos

   • Fornecimento de marca de reparo, cada unidade   R$ 2,08

   Tempo de duração da etapa

   Entre 1 e 5 dia(s) útil(eis)
4. Retirar ou receber as marcas de reparado e marcas de selagem

   A permissionária fará a retirada no órgão delegado ou receberá pelos correios (conforme escolha da forma de recebimento escolhida previamente) as marcas de reparado e selagem solicitadas.

   Canais de prestação

     Postal : 

   Endereço informado na solicitação.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Autorização vigente para atuar como permissionária

   Marcas de reparo

   • GRU – Guia de Recolhimento da União quitada.

   Tempo de duração da etapa

   Entre 1 e 5 dia(s) útil(eis)
5. Confirmar recebimento

   A permissionária deverá clicar no botão "confirmar recebimento", sinalizando que a documentação foi efetivamente recebida.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse aqui. 

   Tempo de duração da etapa

   Entre 1 e 5 dia(s) útil(eis)