Obter licença para exercer a atividade de Piloto Privado - Avião (PPR), Helicóptero (PPH) ou Dirigível (PPD)

Emissão de Licença de Piloto Privado e primeira habilitação.

Os requisitos estabelecidos para a obtenção da licença de Piloto Privado estão previstos na Subparte D do RBAC 61.

A licença de Piloto Privado deve ser sempre solicitada juntamente com uma habilitação de classe, em geral, monomotora (MNTE para avião, HMNC para helicóptero e SHIP para dirigível).

As prerrogativas do titular de uma licença de piloto privado limitam-se a atuar, sem remuneração, como piloto em comando ou segundo em comando de aeronave da categoria apropriada à sua licença e que realize voos não remunerados e sem qualquer tipo de aproveitamento comercial.

A instrução de voo (curso prático) requerida para a obtenção da licença de Piloto Privado deve obrigatoriamente ter sido realizada em um Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC, certificado pela ANAC.

Não é exigida a realização de curso teórico. A aprovação em exame teórico para Piloto Privado, na categoria pretendida (avião, helicóptero ou dirigível, conforme o caso), é suficiente para o cumprimento do requisito de conhecimentos teóricos.

O solicitante que deseja obter a licença de Piloto Privado deve:

• ter sido aprovado em exame teórico da ANAC para a licença de piloto privado referente à categoria em que pretenda obter a licença;
• ter recebido instrução de voo em um CIAC certificado pela ANAC;
• possuir Certificado Médico Aeronáutico de, no mínimo 2ª classe;
• possuir, como mínimo, a experiência de voo na categoria de aeronave solicitada estabelecida em RBAC 61.81; e
• demonstrar, em exame de proficiência, sua capacidade para executar, como piloto em comando de aeronave da categoria em que é solicitada a licença, os procedimentos e manobras especificados.

Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.

Clique aqui para acessar a relação de centros de instrução credenciados pela ANAC.

Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.

1. Abrir a solicitação

   A solicitação deve ser feita no portal da ANAC ou diretamente, e preferencialmente,  acessando o sistema SACI utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar o serviço

   Escolher a opção "Concessão de Licença" e preencher PPR, PPH ou PPD, conforme o caso.

   Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado um e-mail automático para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Pagar a TFAC

   Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     Web : 

   Gerar GRU

   Custos

   • TFAC 010101   R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Abrir o processo administrativo

   Voltar ao sistema, inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros números). Em seguida inserir os documentos digitalizados pertinentes e clicar no botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Certificado de conclusão do Ensino Médio; 

   • Documento oficial de identificação com foto; 

   • Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado;

   • Comprovação de aprovação em exame teórico da ANAC para piloto privado;

   • Certificado de Conclusão de Curso Prático para piloto privado; 

   • FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque);

   • Comprovante de pagamento da TFAC.

   • O instrutor é responsável por declarar que o piloto é competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessárias para ser aprovado no exame de proficiência para a concessão da habilitação de classe requerida. Tal declaração terá validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do último voo de preparação para o exame de proficiência. Caso os voos e os endossos estejam registrados na CIV Digital esse documento é dispensado. Vide IS 61-006.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Receber a habilitação

   A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida.
   Concluído o processo com sucesso, a licença e a primeira habilitação serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)