Obter licença para exercer a atividade de Piloto de Linha Aérea - Avião (PLA) ou Helicóptero (PLH)

Emissão de Licença de Piloto de Linha Aérea.

Os requisitos estabelecidos para a obtenção da licença de Piloto de Linha Aérea estão previstos na Subparte G do RBAC 61.

A concessão da licença de piloto de linha aérea é condicionada à concessão ou revalidação da habilitação de voo por instrumentos correspondente à categoria de aeronave para a qual é concedida a licença.

Estrangeiros: terão a restrição “Prerrogativas de Piloto Privado” averbada em sua licença, não podendo, portanto, exercer função remunerada a bordo.

Observado o cumprimento dos preceitos estabelecidos no Regulamento, as prerrogativas do titular de uma licença de piloto de linha aérea são:
(1) exercer todas as prerrogativas do titular de uma licença de piloto privado e de piloto comercial de uma aeronave da categoria apropriada; e
(2) atuar como piloto em comando ou segundo em comando de aeronave empregada em voos de transporte aéreo público.
O exercício das prerrogativas da licença de piloto de linha aérea em voos internacionais é condicionado ao atendimento, pelo seu titular, aos requisitos estabelecidos na seção 61.10 do RBAC 61.
Nenhum titular de licença de piloto de linha aérea pode atuar como piloto em operações internacionais de serviços de transporte aéreo público após ter completado 60 (sessenta) anos de idade ou, no caso de operações com mais de um piloto, 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

O solicitante que deseja obter a licença de Piloto de Linha Aérea deve:

• ter sido aprovado em exame teórico da ANAC para a licença de piloto de linha aérea referente à categoria em que pretenda obter a licença;
• ter recebido instrução de voo conforme RBAC 61.139;
• possuir Certificado Médico Aeronáutico de 1ª classe;
• possuir, como mínimo, a experiência de voo na categoria de aeronave solicitada estabelecida em RBAC 61.141; e
• demonstrar, em exame de proficiência, sua capacidade para executar, como piloto em comando de aeronave da categoria em que é solicitada a licença, os procedimentos e manobras especificados.

Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.

Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.

1. Abrir a solicitação

   Deve ser feita no portal da ANAC (aqui) ou diretamente, e preferencialmente, acessando o sistema SACI, utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI
   

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar o serviço
   Escolher a opção “concessão de licença" e preencher a opção PLA ou PLH. Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado automático um, e-mail para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI
   

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Pagar a TFAC

   Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC.

   O boleto possui código de barras e a respectiva linha digitável que permite o pagamento em qualquer banco até o vencimento, inclusive usando o serviço DDA – débito direto autorizado do seu banco.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     Web : 

   Emissão GRU

   Custos

   • TFAC 010101   R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Abrir o processo administrativo

   Voltar ao sistema aqui com seu CANAC e número da solicitação (somente os 6 primeiros números) e inserir os documentos digitalizados pertinentes.

   Em seguida clicar o botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.

   Processos administrativos também podem ser abertos protocolando o requerimento e documentos pertinentes em um dos postos da ANAC.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado;

   • Documento oficial de identificação com foto;

   • Estrangeiro: passaporte com visto válido ou RNE;

   • FAP 03 com aprovação em exame de proficiência (cheque); e

   • Comprovante de pagamento da TFAC (GRU) 10101 na quantidade aplicável, conforme o caso.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Receber a habilitação

   A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida. Caso a solicitação seja submetida com ausência de documentos ou documentação incorreta, o processo será indeferido e o requerente deverá submeter nova solicitação com as correções devidas.

   Concluído o processo com sucesso, ao Certificado e/ou habilitação serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital.

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)