Obter licença para exercer a atividade de Piloto Comercial - Avião (PCM), Helicóptero (PCH) ou Dirigível (PCD)

Emissão de Licença de Piloto Comercial.

Os requisitos estabelecidos para a obtenção da licença de Piloto Comercial estão previstos na Subparte E do RBAC 61.

Há duas formas de cumprir a instrução prática (voos de instrução e voos em comando) requerida para a obtenção da licença de Piloto Comercial:
(i) realizando um curso completo de Piloto Comercial, aprovado pela ANAC, em um Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC, certificado pela ANAC; ou
(ii) em aeronave privada (ou parte em CIAC e parte em aeronave privada), com instrutor de voo, devidamente habilitado e qualificado, sem vinculação com um CIAC.
No entanto, os requisitos de experiência são diferenciados para cada caso.

Observado o cumprimento dos preceitos estabelecidos neste Regulamento, as prerrogativas do titular de uma licença de piloto comercial são:
(1) exercer todas as prerrogativas do titular de uma licença de piloto privado da categoria de aeronave correspondente;
(2) atuar como piloto em comando de aeronave não empregada em voos de serviço de transporte aéreo público;
(3) atuar como piloto em comando em voos de serviços de transporte aéreo público, em uma aeronave certificada para operação com tripulação mínima de 1 (um) piloto;
(4) atuar como segundo em comando em voos de serviços de transporte aéreo público em uma aeronave certificada para operação com tripulação mínima de 2 (dois) pilotos; e
(5) para a categoria de dirigíveis, pilotar a aeronave em voos por instrumentos.

O solicitante que deseja obter a licença de Piloto Comercial deve:

• ter completado, com aproveitamento, um curso teórico de piloto comercial aprovado pela ANAC, na categoria apropriada, segundo requisitos estabelecidos pelo RBAC 141;
• ter sido aprovado em exame teórico da ANAC para a licença de piloto comercial referente à categoria em que pretenda obter a licença;
• ter recebido instrução de voo ministrada por um instrutor de voo habilitado;
• possuir Certificado Médico Aeronáutico de 1ª classe;
• possuir, como mínimo, a experiência de voo na categoria de aeronave solicitada estabelecida em RBAC 61.101; e
• demonstrar, em exame de proficiência, sua capacidade para executar, como piloto em comando de aeronave da categoria em que é solicitada a licença, os procedimentos e manobras especificados.

Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos.

Clique aqui para acessar a relação de centros de instrução credenciados pela ANAC.

Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.

1. Abrir a solicitação

   A solicitação deve ser feita no portal da ANAC ou diretamente, e preferencialmente,  acessando o sistema SACI utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar o serviço

   Escolher a opção "Concessão de Licença" e preencher PCM, PCH ou PCD, conforme o caso.

   Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado um e-mail automático para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Pagar a TFAC

   Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     Web : 

   Gerar GRU

   Custos

   • TFAC 010101

     R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Abrir o processo administrativo

   Voltar ao sistema, inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros números). Em seguida inserir os documentos digitalizados pertinentes e clicar no botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SINTAC

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado; 

   • Documento oficial de identificação com foto; 

   • Comprovação quitação eleitotal e militar (sexo masculino); 

   • Certificado de conclusão do Ensino Médio; 

   • Comprovação de aprovação em exame teórico da ANAC para piloto comercial; 

   • Certificado de Conclusão de Curso Prático para piloto comercial;

   • FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque);

   • Comprovante de pagamento da TFAC.

   • O instrutor é responsável por declarar que o piloto é competente para realizar, de forma segura, todas as manobras necessárias para ser aprovado no exame de proficiência para a concessão da habilitação de classe requerida. Tal declaração terá validade de 30 (trinta) dias, a partir da data do último voo de preparação para o exame de proficiência. Caso os voos e os endossos estejam registrados na CIV Digital esse documento é dispensado. Vide IS 61-006.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Receber a habilitação

   A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida.
   Concluído o processo com sucesso, a licença será inserida nos registros do piloto e aparecerá automaticamente no CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)