Obter licença para exercer a atividade de Mecânico de Manutenção Aeronáutica

Os requisitos para a concessão da licença de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA - estão estabelecidos na subparte D do RBAC 65.

O candidato à inclusão de uma habilitação de MMA deverá comprovar:

• ter sido aprovado no curso de formação de mecânico de manutenção aeronáutica requerido para a habilitação solicitada em escola de aviação civil certificada segundo o RBAC nº 141;
• ter sido aprovado no exame teórico para a habilitação solicitada, conforme a seção 65.75;
• ter cumprido a experiência prática requerida para a habilitação solicitada, conforme o parágrafo 65.77(a);
• ter sido aprovado no exame prático para a habilitação solicitada, conforme a seção 65.79; e
• possuir quitação eleitoral e militar (sexo masculino).

O solicitante deverá possuir experiência na função de MMA de, no mínimo, 18 meses, no caso em que a experiência prática tenha sido adquirida exclusivamente em apenas uma única habilitação, ou 30 meses, no caso em que a experiência prática tenha sido adquirida para mais de uma habilitação.

• Clique aqui para acessar informações gerais de habilitação e modelos dos documentos exigidos;
• Clique aqui para acessar a relação de centros de instrução credenciados pela ANAC;
• Clique aqui para acessar o Sistema Integrado de Informações da Aviação Civil - SINTAC.

1. Abrir a solicitação

   A solicitação deve ser feita no portal da ANAC  ou diretamente, e preferencialmente,  acessando o sistema SACI, utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solicitar o serviço

   Escolher a opção “Concessão de Licença” e preencher MMA.
   Escolher a opção "Inclusão de Habilitação" e preencher conforme o caso - GMP, CEL e/ou AVI.
   Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado um e-mail automático para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.

   Canais de prestação

     Web : 

   Sistema SACI

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Pagar a TFAC

   Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC, uma para cada habilitação.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Canais de prestação

     Web : 

   Gerar GRU

   Custos

   • TFAC 010101

     R$ 150,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
4. Abrir o processo administrativo

   Voltar ao sistema, inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros números). Em seguida inserir os documentos digitalizados pertinentes e clicar no botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado; 

   • Documento oficial de identificação com foto; 

   • Certificado de conclusão do ensino médio ou superior;

   • Certificado de conclusão de curso básico de Mecânico de Manutenção Aeronáutica e de cursos especializados nas habilitações pretendidas aprovados pela ANAC. O Certificado deverá conter nome, CPF e data do início do curso;

   • Aprovação em exame teórico da ANAC na(s) habilitação(s) pretendida(s);

   • Declaração de experiência;

   • Cópia da CTPS (folhas de identificação civil e de vínculo(s) empregatício(s)), de Contrato de Trabalho definindo a atividade profissional e/ou outros documentos que comprovem a realização de intervenções de manutenção durante o mesmo período;

   • Candidato sem vínculo empregatício ativo ou que o empregador não possua examinador credenciado: autorização para uso das dependências de oficina homologada na(s) habilitação(ões) pretendida(s) para o desenvolvimento do exame prático; 

   • Candidato com vínculo empregatício ativo e que o empregador possua examinador credenciado: FAMMA com aprovação em exame prático;

   • Militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares: documento de nomeação do candidato como MMA na unidade em que serve ou serviu;

   • Certificado de conclusão do curso teórico especializado, ou, para militares das Forças Armadas, Certificado de Formação e Especialização;

   • Comprovante de pagamento da TFAC, código 010101 (uma por habilitação).

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
5. Efetuar Exame Prático / Receber o Certificado e/ou habilitação

   A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida.

   No caso de candidato sem vínculo empregatício, será agendado o exame prático.

   O prazo, neste caso, inicia-se após a realização do exame prático.

   Concluído o processo com sucesso, a(s) habilitação(ões) será(ão) inserida(s) nos registros do MMA e aparecerá(ão) automaticamente no CHT Digital.

   Canais de prestação

     Web : 

   CHT Digital

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)