O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Os requisitos para a concessão da licença de Piloto de Planador (PPL) estão estabelecidos na subparte H do RBAC 61.
O candidato a uma licença de Piloto de Planador deverá comprovar:
- ter sido aprovado em exame teórico da ANAC ou aprovado pela ANAC, para a licença de piloto de planador;
- ter recebido instrução de um instrutor de voo devidamente habilitado de uma associação credenciada segundo o RBAC nº 183 ou em CIAC certificado pela ANAC. Ao término da instrução, o instrutor de voo é responsável por endossar a CIV do aluno.
- ter cumprido a experiência prática requerida, conforme o seção 61.161;
- ter sido aprovado no exame prático, conforme a seção 61.163; e
- possuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 4ª classe ou superior, válido.
O titular de uma licença de piloto de planador tem a prerrogativa de atuar como piloto em comando de qualquer planador, desde que possua experiência operacional no método de lançamento utilizado.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadão que possua:
- 16 anos de idade (O titular de uma licença de piloto de planador menor de 18 (dezoito) anos não pode operar sobre áreas densamente povoadas);
- certificado de conclusão do ensino fundamental.
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Etapas para a realização deste serviço
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Abrir a solicitação
A solicitação deve ser feita no portal da ANAC ou diretamente, e preferencialmente, acessando o sistema SACI, utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Solicitar o serviço
Escolher a opção “Concessão de Licença” e preencher PPL
Escolher a opção "Inclusão de Habilitação" e preencher PLAN.
Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado um e-mail automático para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Pagar a TFAC
Gerar o boleto e efetuar o pagamento da TFAC.
Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.
Canais de prestação
Web :Custos
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TFAC 010101 R$ 150,00
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Abrir o processo administrativo
Voltar ao sistema, inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros números). Em seguida inserir os documentos digitalizados pertinentes e clicar no botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.
Canais de prestação
Web :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Requerimento padrão, preenchido, datado e assinado;
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Documento oficial de identificação com foto;
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Certificado de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior;
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Aprovação em exame teórico;
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Registro de instrução e de voo solo na CIV Digital (IS 61-001), com os endossos requeridos (IS 61-006);
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FAP com aprovação em exame de proficiência (cheque);
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Comprovante de pagamento da TFAC.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Efetuar Exame Prático / Receber o Certificado e/ou habilitação
A área de licenças da ANAC analisa a solicitação e documentação recebida.
Concluído o processo com sucesso, a licença e a habilitação serão inseridas nos registros do piloto e aparecerão automaticamente no CHT Digital.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Até 10 dia(s) corrido(s)
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Abrir a solicitação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 10 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoEm caso de indeferimento do processo, a contagem de prazo será reiniciada.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoCanal de atendimento 163 ou pelo Sistema de Atendimento da ANAC.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validadeNão há validade para a licença de Piloto de Planador. Contudo, é de 36 meses a vigência (validade) da habilitação de categoria de planador (PLAN).
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço