O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Emitir Parecer Técnico após avaliação do Relatório Preliminar de Análise de Segurança enviado pelo requerente da instalação nuclear. Se aprovado publicado ato no Diário Oficial da União (DOU) e a Licença de Construção da instalação de potência.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas públicas ou de economia mista
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar aprovação
Solicitar o serviço e enviar a documentação exigida.
Canais de prestação
Web :Presencial :Comissão Nacional de Energia Nuclear - Rua Gal. Severiano, nº 90 - Botafogo - CEP: 22290-901 - Rio de Janeiro - RJ
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
Postal :Comissão Nacional de Energia Nuclear - Rua Gal. Severiano, nº 90 - Botafogo - CEP: 22290-901 - Rio de Janeiro - RJ
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentos especificados nas normas da CNEN.
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Comprovante de pagamento da GRU (conforme Anexo da Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998).
Custos
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Taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e radioativos e suas instalaçõesconforme Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Enviar documentação complementar
Caso seja necessário, a CNEN poderá solicitar envio de documentos complementares necessários à continuidade do processo de concessão da autorização ou licença.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Receber licença
Após proceder às necessárias avaliações de segurança e radioproteção, o processo com os resultados é encaminhado aos níveis hierárquicos superiores da CNEN, para, se aprovado, publicação do ato administrativo no DOU.
Canais de prestação
Web :Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar aprovação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Comissão Nacional de Energia Nuclear . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço