O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
A informação de "Desregistro" atesta que uma aeronave teve sua matrícula brasileira cancelada. Já a informação de "Não registro" certifica que uma aeronave nunca foi matriculada no RAB. É a comprovação de que uma aeronave não está inscrita no Registro Brasileiro em determinado momento, para que se possa fazer sua matrícula em outro país, tendo em vista que uma aeronave não pode ter duas matrículas ao mesmo tempo.
A informação de Não Registro passa a ser obtida diretamente do sistema RAB Digital e o requerente poderá usá-la para enviar ao Registro Aeronáutico do País para onde será registrada.
No caso de "Desregistro", basta que a matrícula da aeronave esteja cancelada para que, seguindo as orientações do sistema RAB digital, se obtenha uma Certidão de "Desregistro" de forma automática e imediata.
Para mais informações, consulte a página do Rab Digital.
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Quem pode utilizar este serviço?
Proprietários, ex-proprietários, ex-operadores e partes interessadas na comprovação de que a aeronave em questão nunca foi matriculada no Brasil ou de que teve sua matrícula cancelada no Registro Aeronáutico Brasileiro, não sendo mais uma aeronave brasileira.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar a Certidão de Desregistro e de Não Registro
As informações de Não registro e de Desregistro foram transformadas em Certidões e passaram a ser autosserviços. O interessado pode solicitar as Certidões pelo Sistema RAB Digital.
Para acessar o sistema é necessário possuir login no Gov.br.
Após logar, selecionar o autosserviço "Certidão de Não Registro" e preencher os campos necessários, atualizando os dados de contato.
Canais de prestação
Web :Para acessar o sistema, basta clicar no botão Iniciar desta página e logar com a conta Gov.br .
Para visualizar as orientações sobre como navegar no sistema, clique aqui!
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber a Certidão de Desregistro e de Não Registro
A emissão da Certidão de Desregistro e de Não Registro é imediata.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitar a Certidão de Desregistro e de Não Registro
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço