O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Serviço de emissão de Guia de Livre Trânsito – GLT para comercialização a granel de vinho ou derivados da uva e do vinho e para o trânsito de vinagre destinado à acetificação de vinhos.
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Quem pode utilizar este serviço?
Estabelecimentos produtores, padronizadores, atacadistas, exportadores ou envasadores de vinhos e derivados da uva e do vinho, localizados em qualquer unidade da federação, exceto no Rio Grande do Sul.
- Ser registrado no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários – Sipeagro como produtor, padronizador, atacadista, exportador ou envasador de vinhos e derivados da uva e do vinho.
- Não estar localizado no Estado do Rio Grande do Sul. Para os estabelecimentos localizados no RS, a GLT deve ser solicitada somente através do endereço: https://www.agricultura.rs.gov.br/sisdevin
(O estabelecimento deve possuir o cadastro de Pessoa Jurídica no Acesso Gov.BR. Caso ainda não possua, acesse essa FAQ para saber como fazer).
(O estabelecimento deve adicionar colaboradores na Conta de Pessoa Jurídica para realizar as solicitações. Acesse essa FAQ para saber como fazer).
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar emissão de GLT
O solicitante insere os dados dos produtos a serem transportados, da nota fiscal, bem como os dados dos estabelecimentos produtor, transportador e receptor da mercadoria.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Emitir GLT Simplificada ou escolha do laboratório
Emissão da GLT Simplificada ou escolha do laboratório
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelDocumentação
Documentação em comum para todos os casos-
a) Quando o produto a ser transportado não se enquadrar como vinagre destinado a acetificação do vinho - o cidadão poderá baixar as Guias de Livre Trânsito diretamente da solicitação, finalizando a solicitação.
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b) Quando o produto a ser transportado for um vinagre destinado a acetificação do vinho - o cidadão deverá escolher pelo sistema um laboratório para envio das amostras de vinagres e deverá baixar o Requerimento de solicitação de análise para emissão de Guia de Livre Trânsito – documento que deve ser enviado ao laboratório junto às amostras para análise.
Tempo de duração da etapa
Em média 10 minuto(s) -
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Acompanhar análise laboratorial (apenas para os vinagres destinados a acetificação de vinhos)
Esta etapa inicia-se quando o cidadão finaliza a etapa 2 com a opção b e representa o tempo de recebimento e análise laboratorial das amostras enviadas pelo cidadão.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelDocumentação
Documentação em comum para todos os casos-
Requerimento de solicitação de análise para emissão de Guia de Livre Trânsito – emitido na etapa 2
Custos
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por lote de produto 500 a 1.500
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Acompanhar análise MAPA (apenas para os vinagres destinados a acetificação de vinhos)
Nesta etapa são verificados se os parâmetros analíticos do vinagre estão em conformidade com as normas vigentes (os parâmetros estabelecidos em normas podem ser consultados no “cartilhão de bebidas”, disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/legislacao-1/bebidas. Caso esteja conforme, um auditor fiscal federal agropecuário emitirá a Guia de Livre Trânsito que ficará disponível na solicitação, conforme a etapa 5.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTempo de duração da etapa
Até 5 dia(s) útil(eis) -
Finalizar
Esta etapa corresponde a disponibilização da Guia de Livre Trânsito na própria solicitação. Para tanto, basta o cidadão acessar a solicitação, que estará com o botão RESPONDER ativo e baixar a(s) GLT(s) emitida(s).
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelTempo de duração da etapa
Em média 5 minuto(s)
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Solicitar emissão de GLT
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 15 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato com a Coodenação Geral de Vinhos e Bebidas: cgvb-dipov@agro.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validade
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço