Serviço de emissão de Guia de Livre Trânsito – GLT para comercialização a granel de  vinho ou derivados da uva e do vinho  e  para o trânsito de vinagre destinado à acetificação de vinhos.

• Ser registrado no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários – Sipeagro como produtor, padronizador, atacadista, exportador ou envasador de vinhos e derivados da uva e do vinho.
• Não estar localizado no Estado do Rio Grande do Sul.  Para os estabelecimentos localizados no RS, a GLT deve ser solicitada somente através do endereço: https://www.agricultura.rs.gov.br/sisdevin

(O estabelecimento deve possuir o cadastro de Pessoa Jurídica no Acesso Gov.BR. Caso ainda não possua, acesse essa FAQ para saber como fazer).

(O estabelecimento deve adicionar colaboradores na Conta de Pessoa Jurídica para realizar as solicitações. Acesse essa FAQ para saber como fazer).

1. Solicitar emissão de GLT

   O solicitante insere os dados dos produtos a serem transportados, da nota fiscal,  bem como os dados dos estabelecimentos produtor, transportador e receptor da mercadoria.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Emitir GLT Simplificada ou escolha do laboratório

   Emissão da GLT Simplificada ou escolha do laboratório

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • a) Quando o produto a ser transportado não se enquadrar como vinagre destinado a acetificação do vinho -  o cidadão poderá baixar as Guias de Livre Trânsito diretamente da solicitação, finalizando a solicitação.

   • b) Quando o produto a ser transportado for um vinagre destinado a acetificação do vinho -  o cidadão deverá escolher pelo sistema um laboratório para envio das amostras de  vinagres e deverá baixar o Requerimento de solicitação de análise para emissão de Guia de Livre Trânsito – documento que deve ser enviado ao laboratório junto às amostras para análise.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 10 minuto(s)
3. Acompanhar análise laboratorial (apenas para os vinagres destinados a acetificação de vinhos)

   Esta etapa inicia-se quando o cidadão  finaliza a etapa 2 com a opção b e representa o tempo de recebimento e análise laboratorial das amostras enviadas pelo cidadão.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento de solicitação de análise para emissão de Guia de Livre Trânsito – emitido na etapa 2

   Custos

   • por lote de produto

     500 a 1.500

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
4. Acompanhar análise MAPA (apenas para os vinagres destinados a acetificação de vinhos)

   Nesta etapa são verificados se os parâmetros analíticos do vinagre estão em conformidade com as normas vigentes (os parâmetros estabelecidos em normas podem ser consultados no “cartilhão de bebidas”, disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/inspecao/produtos-vegetal/legislacao-1/bebidas. Caso esteja conforme, um auditor fiscal federal agropecuário emitirá a Guia de Livre Trânsito que ficará disponível na solicitação, conforme a etapa 5.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Tempo de duração da etapa

   Até 5 dia(s) útil(eis)
5. Finalizar

   Esta etapa corresponde a disponibilização da Guia de Livre Trânsito  na própria solicitação. Para tanto, basta o cidadão acessar a solicitação, que estará com o botão RESPONDER ativo e baixar a(s) GLT(s) emitida(s). 

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Tempo de duração da etapa

   Em média 5 minuto(s)