O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a fim de garantir abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas.
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Quem pode utilizar este serviço?
Escolas rurais, Estados, Municípios e Distrito Federal
Escolas públicas municipais, estaduais e distritais da educação básica, localizadas no campo que:
- tenham estudantes matriculados na educação básica;
- estejam localizadas no campo;
- tenham declarado no Censo Escolar do ano anterior a inexistência de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário;
- possuam Unidade Executora Própria (UEx);
- não tenham sido beneficiadas com essa assistência pecuniária em exercícios anteriores; e
- funcionem em edificação própria da rede pública.
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Etapas para a realização deste serviço
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Obter financiamento para instalação de água e esgotamento sanitário nas escolas do campo
Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a fim de garantir abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário nas unidades escolares beneficiadas.
Adesão anual e a utilização dos recursos financeiros nas finalidades para as quais se destinam até 31 de dezembro do ano seguinte ao do repasse.
Canais de prestação
Web :Sistema em construção
E-mail :Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Validação do Termo de Declaração e Compromisso e o preenchimento do Plano de Aplicação pelos diretores das escolas, acompanhado de anexo contendo de 3 (três) a 5 (cinco) fotos do prédio escolar onde será feito o investimento;
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Obter financiamento para instalação de água e esgotamento sanitário nas escolas do campo
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Não estimado ainda
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Ministério da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Informações adicionais ao tempo de validadePara garantir o atendimento a SEMESP/MEC informará as UEx, representativas das escolas beneficiárias, o período para inserção dos dados das escolas passíveis de serem beneficiadas com os recursos, via formulário http://formularios2.mec.gov.br/formulario-pdde
Legislação-
Resolução/CD/FNDE nº 33, de 9 de agosto de 2013
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço