Obter extensão de tempo para reparo de itens constantes na Lista de Equipamento Mínimo (MEL)

A MEL é derivada da Lista-Mestra de Equipamentos Mínimos (MMEL), emitida pelo Fabricante da aeronave e aprovada pela Autoridade Aeronáutica do país de origem e é aplicável a uma aeronave de um operador específico.

A MEL do operador leva em consideração equipamentos, configurações, procedimentos, condições operacionais e deve ser tanto ou mais restritiva que a Lista-Mestra.

Quando aprovada e autorizada para utilização, a MEL passa a permitir a operação de uma aeronave em condições devidamente especificadas, com instrumentos e equipamentos inoperantes, por períodos claramente definidos e limitados na MEL.

Porém, haverá casos em que uma empresa seja incapaz de realizar o reparo de um item até a data-limite devido a circunstâncias aleatórias, além do controle do operador.

Para lidar com essas situações, as empresas deverão obter junto à ANAC uma aprovação prévia, em caráter individual, para cada item pendente que ela pretenda estender além do tempo-limite de reparo previsto na MEL. Essa aprovação é dada, ou não, após a Análise de pedido de extensão de tempo para reparo de item.

1. Solicitar a extensão de tempo para reparo

   O solicitante deverá protocolar o pedido, anexando a documentação exigida, por meio do Protocolo Eletrônico da ANAC. 

   Canais de prestação

     Web : 

   
   Solicitação por meio de peticionamento eletrônico no SEI: Acesse o site
   

   No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher, conforme a certificação da empresa, uma das opções abaixo:

   a) Para operadores 135: Aeronavegabilidade: Extensão de item MEL 135;

   b) Para operadores 121: Aeronavegabilidade: Extensão de item MEL 121. 

   Para gerar a GRU

   
     Web : 

   Clique aqui.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   •  Formulário SEGVOO 002

   Custos

   • Extensão de limites para execução de tarefas de manutenção, de manutenção preventiva, de reconstrução ou de alterações: TFAC Cód. 012501

     R$ 500,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Aguardar aprovação da solicitação

   O Requerente receberá oficio informando a aprovação da extensão de tempo para reparo de itens constantes na Lista de Equipamento Mínimo (MEL). 

   Canais de prestação

     Web : 

   Protocolo Eletrônico

   Tempo de duração da etapa

   Até 3 dia(s) útil(eis)