O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Este serviço é para imigrantes que solicitam reconhecimento como refugiados no Brasil. Ele oferece um Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM) enquanto o pedido está em análise pelo Comitê Nacional para Refugiados (CONARE).
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Quem pode utilizar este serviço?
Imigrantes que estão pedindo refúgio ou renovando o refúgio no Brasil.
Para solicitar ou renovar refúgio clique aqui.
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Etapas para a realização deste serviço
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Comparecer na unidade da Polícia Federal
- Compareça na unidade da Polícia Federal para atendimento no horário agendado, conforme orientação disponível em "Solicitar Refúgio" ou "Renovar Protocolo de Refúgio".
- O processo para confecção do DPRNM decorre da emissão do protocolo ao solicitante de refúgio.
Canais de prestação
Presencial :- Unidade de atendimento da Polícia Federal.
- Para mais informações, verifique Dúvidas Frequentes.
Tempo estimado de espera : Até 30 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico devidamente preenchido no site da PF;
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Protocolo da solicitação de reconhecimento da condição de refugiado válido.
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Passaporte ou outro documento de identidade válido admitido pelas Partes em outros acordos vigentes, se dispuser;
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Em caso de indisponibilidade do sistema de coleta de dados biométricos da Polícia Federal, poderá ser solicitada 1(uma) foto 3x4 recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente.
Custos
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Sem custo. R$ 0,00
Tempo de duração da etapa
Em média 30 minuto(s) - Compareça na unidade da Polícia Federal para atendimento no horário agendado, conforme orientação disponível em "Solicitar Refúgio" ou "Renovar Protocolo de Refúgio".
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Receber o Documento Provisório de Registro Nacional Migra´tório - DPRNM
O documento provisório de registro nacional migratório - DPRNM será entregue na unidade de atendimento da Polícia Federal.
Canais de prestação
Presencial :- É necessário verificar se o documento está pronto para ser retirado. Quando isso ocorrer o sistema irá informar “Seu documento foi confeccionado e está pronto para ser retirado” e disponibilizará um formulário específico para entrega de documento.
- Preencha o formulário disponibilizado e faça o agendamento para a retirada do documento na unidade de atendimento correta. Algumas unidades dispensam o agendamento (nestes casos o sistema irá informar que "não há agenda para o serviço escolhido").
Tempo estimado de espera : Até 20 dia(s) corrido(s)
Web :Consultar status do documento (Atenção! Caso esteja utilizando tradução automática, é necessário retornar ao site original (URL original), conforme imagem).
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelA emissão da CRNM é um serviço digitalizado, que não permite solicitações em papel, e não dispomos de um atendimento offline. Dessa forma, se o sistema estiver fora do ar, entre em contato com o serviço de migração da unidade de Polícia Federal do seu Estado.
Custos
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Sem custo. R$ 0,00
Tempo de duração da etapa
Em média 20 dia(s) corrido(s)
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Comparecer na unidade da Polícia Federal
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 30 minuto(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato- Horários e peculiaridades de atendimento nas unidades PF:
No caso de dúvidas relativas à particularidades locais das unidades de atendimento, tais como: dias e horário de funcionamento da unidade, necessidade ou não de agendamento prévio, dentre outras, consulte uma unidade da Polícia Federal.
- Para mais informações clique aqui
Este é um serviço do(a) Polícia Federal . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço