O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Declaração que atesta a regularidade da instituição de ensino superior e seus cursos para apresentação no Brasil ou no exterior para fins de estudo, trabalho e demais comprovações.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadãos, empresas, órgãos e entidades públicas e privadas.
A declaração emitida pelo MEC abrange somente as instituições pertencentes ao sistema federal de ensino e os cursos de bacharelado, licenciatura, sequencial, tecnológico e pós-graduação lato sensu.
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Etapas para a realização deste serviço
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Requisitar documento
Cadastro da demanda e entrega do documento.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de inconsistência sistêmica, sugerimos que tente mais tarde ou entre em contato com o MEC por meio do telefone (61) 2022-8199 ou no link https://faleconosco-mec-cube.call.inf.br/tipos-solicitacao/29666 e relate a dificuldade enfrentada.
Web :Informamos ainda que é possível verificar a regularidade da instituição de ensino superior e seus cursos por meio do link http://emec.mec.gov.br/ ou pelo 0800 61 61 61.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEm caso de inconsistência sistêmica, sugerimos que tente mais tarde ou entre em contato com o MEC por meio do telefone (61) 2022-8199 ou no link https://faleconosco-mec-cube.call.inf.br/tipos-solicitacao/29666 e relate a dificuldade enfrentada.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Para atendimento a declaração para fins de estudo, trabalho e demais comprovações, é necessário informar os dados e enviar os documentos abaixo:
Dados:
- Nome completo do interessado
- Endereço para o envio da declaração
- Nome completo da instituição de ensino e do curso
- Grau (bacharelado, licenciatura, sequencial, tecnológico ou pós-graduação lato sensu
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Modalidade do curso (presencial ou a distância)
- Local de oferta do curso
- Turno do curso (manhã, tarde ou noite)
- Período cursado (data de ingresso e de conclusão do curso)
- País em que pretende estudar ou trabalhar
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Documentos:
- Cursos de graduação: (Diploma e/ou Histórico do Curso)
- Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu: (Certificado e/ou Histórico do Curso)
Para atendimento a declaração de regularidade, é necessário informar os dados abaixo:
- Nome completo do interessado
- Endereço para o envio da declaração
- Nome completo da instituição de ensino e do curso
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- Grau (bacharelado, licenciatura, sequencial, tecnológico ou pós-graduação lato sensu)
- Modalidade do curso (presencial ou a distância)
- Local de oferta do curso
- Turno do curso (manhã, tarde ou noite)
- Período desejado (data de ingresso e de conclusão do curso)
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Requisitar documento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 60 e 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPortal MEC - Fale Conosco
Este é um serviço do(a) Ministério da Educação . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço