Quem constrói e opera usinas geradoras de energia elétrica pela água deve pedir uma autorização à ANA. Essa autorização é fornecida por meio de uma Declaração de Reserva de Disponibilidade de Recursos Hídricos (DRDH), emitida à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para viabilizar a concessão ou autorização do uso do potencial de energia hidráulica (Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs e usinas hidrelétricas - UHEs) em corpo de água de domínio da União. 

Também é exigida a DRDH para a construção e operação de eclusas e outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis. Nos casos de construção e operação direta, o Ministério da Infraestrutura deverá obter a DRDH. Já nos casos da concessão da construção seguida da exploração de serviços, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários será a responsável pela obtenção da DRDH.

A declaração não confere direito de uso, mas destina-se, unicamente, a reservar a quantidade de água necessária à viabilidade do empreendimento hidrelétrico.

1. Solicitação da DRDH

   Solicitação da DRDH no Sistema Federal de Regulação do Uso (REGLA);
   • Apresentação do Relatório de Estudos de Disponibilidade Hídrica (REDH), anexando a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos técnicos responsáveis pelos respectivos estudos técnicos.
   A ANA poderá solicitar à ANEEL dados complementares para análise do pedido de DRDH.

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   • Relatório de Estudos de Disponibilidade Hídrica (REDH)

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2. Análise Técnica Interna;

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4. Publicação no Diário Oficial da União.

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