O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Por meio deste serviço, o usuário poderá obter credenciamento para prestação de serviços de tratamentos fitossanitários nas áreas do Porto Organizado.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas interessadas em realizar os serviços nas áreas do Porto Organizado.
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar credenciamento
O interessado em prestar os serviços deverá protocolar os documentos exigidos na NAP.SUMAS.OPR.015/2022, via Sistema de Protocolo Digital, acompanhados de carta endereçada à Superintendência de Meio Ambiente, Saúde e Segurança do Trabalho da Autoridade Portuária de Santos solicitando o credenciamento.
Canais de prestação
Web :Sistema de Protocolo DigitalDocumentação
Documentação em comum para todos os casos-
Documentação necessária descrita na NAP.SUMAS.OPR.015/2022
Custos
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Custo Portuário, conforme Item 12.2.3 da Tabela VII da Tarifa Portuária do Porto de SantosR$ 595,00
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
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Obter retorno da solicitação
Após a protocolização, a documentação será analisada pela equipe técnica da APS. Durante a análise da documentação, poderá ser solicitada às empresas interessadas a complementação dos documentos protocolados. Aprovados os documentos, será agendada uma data para apresentação e vistoria dos veículos utilizados pela empresa. Após, a APS encaminhará carta à empresa interessada, informando sobre o deferimento ou indeferimento da solicitação.
Canais de prestação
E-mail :Será encaminhado ofício ao requisitante quanto a análise da documentação apresentada.
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Solicitar credenciamento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 90 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimadoTempo condicionado à entrega de todos os documentos exigidos.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoGerência de Saúde e Segurança do Trabalho
Telefone: (13) 3202-6565 ramal 2774 e 3038
e-mail: fumigacao@brssz.com
Este é um serviço do(a) Autoridade Portuária de Santos S.A. . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação-
Tarifa Portuária do Porto de Santos
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço