O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Baixe cópias das suas declarações enviadas à Receita Federal, em arquivos PDF, inclusive as Declarações de Imposto de Renda. Os arquivos podem ser baixados pelo e-CAC, acessando com sua conta gov.br, de nível prata ou ouro.
Você pode solicitar cópias das declarações ou demonstrativos quando não há possibilidade de fazer o download direto.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física ou jurídica titular da declaração.
Se a declaração for de pessoa jurídica, o solicitante deve constar no quadro de sócios e administradores (QSA) do CNPJ.
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Etapas para a realização deste serviço
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Baixar cópias
Acesse o canal abaixo, com sua conta gov.br de nível prata ou ouro, e selecione a declaração e os períodos desejados.
Canais de prestação
Web :Cópia de Declaração (Portal e-CAC)
Para cópia da Declaração de Imposto de RendaTempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Solicitar a cópia
Solicite a cópia de sua declaração ou demonstrativo pelo canal abaixo correspondente.
São fornecidas pelo Chat RFB as cópias de GFIP e PER/Dcomp.
Solicite as cópias do Dacon, DMED e Dimob via processo. Acesse o canal abaixo, clique em "Solicitar serviço via processo digital", selecione "Cópia de Declarações e Demonstrativos" e escolha o serviço desejado.
Ou solicite pelo atendimento presencial cópias das demais declarações não disponíveis. Agende um horário e leve um pendrive.
Canais de prestação
Web :Atendimento online (Chat RFB - cópias de GFIP e PER/Dcomp)
Web :Processos Digitais (cópias de Dacon, DMED e Dimob)
Presencial :Tempo estimado de espera : Até 15 minuto(s)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário de solicitação de cópias (apenas para o atendimento presencial)
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Documento oficial de identificação (apenas para o atendimento presencial)
Para declarações de imóvel rural-
Documento que identifique o imóvel rural e comprove a propriedade/posse, caso essa informação não se encontre atualizada no sistema da Receita Federal (Matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis; ou escritura/contrato/compromisso de compra e venda; ou CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (INCRA).
Para solicitações em papel, em unidade presencial-
Comprovante do pagamento do DARF, com código de receita 3292.
Custos
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Custo de impressão em papel.Entre 11 e 30 folhas, R$ 10,00. Acima de 30, R$ 0,30 por copia excedente.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Obter ou retirar a cópia
Obtenha a cópia diretamente pelo canal abaixo em Processos Digitais.
O atendente fornecerá um número de processo por meio do qual você poderá obter a cópia da declaração, se não for fornecida imediatamente.
Se a solicitação foi feita em uma unidade de atendimento presencial, as cópias solicitadas em papel ficarão disponíveis para retirada naquela unidade, conforme orientação o atendente.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Baixar cópias
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 30 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Este é um serviço do(a) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
Dados pessoais tratados por este Serviço
- Nome
- Endereço
- NIT/PIS
- CTPS
- CBO
- Data de admissão
- Data de nascimento
- CPF
- Naturalidade
- Sexo
- Ocupação
Dados pessoais sensíveis tratados por este Serviço de acordo com a Lei 13709/2018, art. 5º, II- Não é realizado tratamento de dados pessoais sensíveis
Este serviço não trata dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Prazo de retenção para dados pessoaisNo mínimo enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública cobrar os respectivos créditos.
Hipótese de tratamento de dados pessoais adotada (Lei 13709/2018)- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador
- Execução de políticas públicas
Finalidade do tratamentoApuração dos créditos tributários
Previsão legal do tratamentoLei nº 5.172/1966, art. 150
Lei 9.779/1999, art. 16.
Dados pessoais compartilhados com outras instituiçõesNão, exceto no caso do Simples Nacional, regime único de arrecadação dos impostos e contribuições comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
País(es) e instituição(ões) que recebem transferência(s) internacional de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveisNão é realizada transferência internacional de dados pessoais e dados pessoais sensíveis.
Link da política de privacidade/termo de uso do serviçohttps://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/lgpd/termo-de-uso
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço