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Obter consultas técnicas do Regime Geral de Previdência Social
Avaliação:
Sem Avaliação
Avaliação
O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
Última Modificação: 27/07/2023
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O que é?
Recepção de demandas enviadas por parte da Sociedade Civil, entidades públicas e privadas no intuito de emitir notas e pareceres que esclareçam as dúvidas questionadas. Emissão de notas e pareceres a fim de dirimir as dúvidas suscitadas pela Sociedade Civil, entidades públicas e privadas.
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Quem pode utilizar este serviço?
Cidadãos
Órgãos e entidades públicas dos três poderes e das três esferas
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Etapas para a realização deste serviço
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Requisitar consulta
Canais de prestação
E-mail :Postal :Ministério do Trabalho e Previdência - Secretaria de Previdência - Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 7º Andar, sala 723 - Brasília, DF – CEP 70.059-900
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda -
Receber resposta
Canais de prestação
E-mail :O informado no pedido de consulta
Postal :O informado no pedido de consulta
Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Requisitar consulta
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 8 e 15 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoSecretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência
Este é um serviço do(a) Ministério da Previdência Social . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
Ouvidoria
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço
