Os titulares de autorização de pesquisa, após terem seus relatórios de pesquisa aprovados pela ANM, têm um ano para solicitar a concessão de lavra, que objetiva a outorga da Portaria de Lavra, título que autoriza a extração, beneficiamento e comercialização do bem mineral identificado na etapa anterior, de autorização de pesquisa.

Este serviço orienta como realizar o procedimento.  

Pela obrigação legal de instruir o requerimento com a certidão de registro na Junta Comercial, recomenda-se que a solicitação seja efetuada por pessoa jurídica.

1. Preencher formulário de requerimento de lavra

   Acesse o Sistema Cadastro Mineiro

   No menu "Requerimentos", ir na opção "Complementar" e depois em "Requerimento de Lavra"

   Preencha os dados exigidos no formulário

   Clique em "Salvar"

   Canais de prestação

     Web : 

   https://sistemas.anm.gov.br/SCM/extra/site/admin/default.aspx

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Envie e-mail para ouvidoria@anm.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Efetuar a protocolização do requerimento de lavra

   Acesse o Protocolo Digital da ANM e realize o login no sistema

   Entre na opção "Protocolar por código de requerimento"

   Localize o código do requerimento preenchido na etapa anterior

   Anexe os documentos solicitados pelo sistema

   Finalize o procedimento

   Canais de prestação

     Web : 

   Protocolo Digital da ANM

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   Envie e-mail para gedoc@anm.gov.br

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Indicação do número de registro na Junta Comercial da sede da personalidade jurídica;

     Designação das substâncias minerais a lavrar, com indicação dos dados do Alvará de Pesquisa e da aprovação do respectivo relatório;

     Denominação e descrição em planta da localização da área pretendida para a lavra, contemplando os elementos previstos no inciso III do art. 38 do Código de Mineração

     Plantas com as informações previstas pelo inciso IV do art. 38 do Código de Mineração

     Planta de situação

   • Plano de aproveitamento econômico da jazida (PAE), com descrição das instalações de beneficiamento, elaborado e assinado por profissional legalmente habilitado;

     Indicação de servidões de que deverá gozar a mina

     Declaração de disponibilidade de recursos ou compromisso de buscar os financiamentos necessários para execução do plano de aproveitamento econômico e operação da mina;

   • Prova de assentimento da "Comissão Especial da Faixa de Fronteiras", quando a lavra se situar dentro da área de sua jurisdição; e

     Anotação de responsabilidade técnica - ART, referente à elaboração do PAE.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato