O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O serviço prestado pela Coordenação Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros consiste na recepção, análise e deliberação de projetos de solicitação de incentivos fiscais protocolados pelas empresas interessadas. A interação ocorre normalmente após a entrada do projeto no setor de protocolo da SUDAM, no decorrer de sua tramitação, entre o Coordenador-Geral de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros e os representantes legais das empresas demandantes. Eventualmente, caso haja necessidade, os analistas técnicos podem participar das interações com os representantes legais das empresas demandantes.
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Quem pode utilizar este serviço?
Empresas com projetos na região amazônica.
Enquadramento no Decreto 4.212/2002.
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Etapas para a realização deste serviço
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Requerer benefício fiscal
- Acessar a URL http://sin.sudam.gov.br;
- Caso a empresa ainda não tenha cadastro, seguir os passos descritos no manual que se encontra na página inicial;
- Caso já exista cadastro, logar no sistema e preencher todas as abras obrigatórias - pelo menos;
- Submeter o pleito para análise;
- Responder às notificações conforme prazos descritos no manual;
- Aguardar resultado.
Canais de prestação
Web :E-mail :incentivosfiscais@sudam.gov.br
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Todos os documentos necessários são descritos e solicitados dentro do sistema SIN.
Tempo de duração da etapa
Até 120 dia(s) corrido(s)
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Requerer benefício fiscal
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Entre 90 e 120 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatosistemasin@sudam.gov.br
Este é um serviço do(a) Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 10ano(s)
Informações adicionais ao tempo de validadeO laudo, quando deferido, tem a validade de 10 anos para que a empresas usufruam do benefício fiscal.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço