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Última Modificação: 05/01/2023

O que é?

É uma informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam. São classificados produtos para televisão,
mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação (RPG). A ClassInd não substitui o cuidado dos pais - é fundamentalmente uma ferramenta que pode ser usada por eles. Por isso recomendamos que os pais e responsáveis assistam e conversem com os filhos sobre os conteúdos e temas abordados na mídia.
Quem pode utilizar este serviço?

Qualquer cidadão ou empresa.
Etapas para a realização deste serviço
1. Apresentar requerimento
  O solicitante deve apresentar requerimento específico para o tipo de produto a ser classificado, seguindo os modelos de formulários disponíveis digitalmente.
  
  Para obter maiores detalhes sobre o procedimento para cada caso, assim como para modelos dos requerimentos, clique aqui
  
  Canais de prestação
  
  E-mail :
  
  classificacaoindicativa@mj.gov.br (exclusivo para jogos, aplicativos e RPG)
  
  Web :
  
  Protocolo eletrônico - SEI - disponível em: Acesse o site
  
  Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível
  classificacaoindicativa@mj.gov.br
  Documentação
  
  Documentação em comum para todos os casos
  
  Cinema comercial ou vídeo doméstico em mídia física
  Ficha Técnica de Audiovisual, preenchida digitalmente
  
  Cópia integral do produto para ser analisada
  
  Comprovante de pagamento da Condecine (para produtos estrangeiros em exibição no mercado doméstico)
  Distribuição por Vídeo sob Demanda (VoD) (dispensável)
  Ficha Técnica de Audiovisual, preenchida digitalmente
  
  Cópia integral do produto para ser analisada
  
  Comprovante de pagamento da Condecine (para produtos estrangeiros em exibição no mercado doméstico)
  Festivais e Mostras de Cinema (dispensável)
  Ficha Técnica de Audiovisual, preenchida digitalmente
  
  Cópia integral do produto para ser analisada
  
  Comprovante de pagamento da Condecine (para produtos estrangeiros em exibição no mercado doméstico)
  Televisão Aberta
  Ficha Técnica de Audiovisual, preenchida digitalmente
  
  Comprovante de pagamento da Condecine (para produtos estrangeiros em exibição no mercado doméstico)
  Serviço de Acesso Condicionado (TV por assinatura) (dispensável)
  Ficha Técnica de Audiovisual, preenchida digitalmente
  
  Comprovante de pagamento da Condecine (para produtos estrangeiros em exibição no mercado doméstico)
  Jogos e aplicativos de distribuição em mídia física (DVD, Blu-ray, cartuchos, etc)
  Ficha Técnica de Jogo Eletrônico, disponível em: clique aqui
  
  Sinopse do jogo
  
  Cópia do jogo ou vídeo de gameplay abrangente com conteúdos pertinentes à classificação
  Jogos e aplicativos de distribuição exclusivamente digital (download) (dispensável)
  Ficha Técnica de Jogo Eletrônico, disponível em: clique aqui
  
  Sinopse do jogo
  
  Cópia do jogo ou vídeo de gameplay abrangente com conteúdos pertinentes à classificação
  Livros de RPG
  Ficha Técnica de RPG, disponível em: clique aqui
  
  Sinopse do livro
  
  Uma cópia integral do produto para ser analisada
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Entre 30 e 120 dia(s) corrido(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

Informações adicionais ao tempo estimado
Solicitações de urgência são aceitas conforme justificativa e disponibilidade do serviço.

Obras audiovisuais de longa duração (por exemplo, seriados com episódio que somam mais de cem horas de duração) podem requerer prazo adicional.

Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
- Correio eletrônico: classificacaoindicativa@mj.gov.br
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 8 às 18 horas
Este é um serviço do(a) Ministério da Justiça e Segurança Pública . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.

Validade do Documento
Sem validade.

Informações adicionais ao tempo de validade
Válido por tempo indeterminado
Legislação
- Consulte a legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
Atendimento exclusivamente digital.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Não se aplica.

Ouvidoria

Tags: ClassificaçãoClassificação EtáriaClassificação Indicativa

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Justiça e Segurança

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