O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
Emissão de Certificado Fitossanitário pela Organização Nacional de Proteção Fitossanitária (ONPF) oficial do Governo. O documento oficial tem validade internacional para exportação de produtos de origem vegetal e outros artigos regulamentados
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Quem pode utilizar este serviço?
Exportadores em geral
Observar as exigências descritas na legislação relacionada
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Etapas para a realização deste serviço
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Solicitar certificado
No Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex) o interessado deverá preencher o modelo de LPCO (Licenciamento, Permissões, Certificados e Outros Documentos) mais adequado a sua operação de exportação e anexar a documentação necessária.
Canais de prestação
Web :Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex)
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Conforme ANEXO XXVI da IN MAPA 39/2017
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Agendamento da inspeção
Agendar a inspeção física pela Unidade do Vigiagro selecionada para atendimento
Canais de prestação
E-mail :O contato das Unidades Vigiagro está disponível na página do MAPA em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/vigiagro
Telefone :O contato das Unidades Vigiagro está disponível na página do MAPA em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/vigiagro
Tempo estimado de espera : Até 20 minuto(s)
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
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Solicitar certificado
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Em média 9 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatovigiagro@agricultura.gov.br
Este é um serviço do(a) Ministério da Agricultura e Pecuária . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço