Certificar Projeto de Tipo de Aeronave

Certificação de Tipo é o processo pelo qual se aprova um projeto de aeronave, motor ou hélice, segundo os regulamentos de aeronavegabilidade e ambientais estabelecidos. O Certificado de Tipo é um dos pré-requisitos para a operação da aeronave, motor ou hélice com um Certificado de Aeronavegabilidade Padrão.

Uma Instrução Suplementar (IS nº 21.001) contendo orientações sobre o processo de Certificação de Tipo está disponível aqui.

É importante que o interessado possua um corpo técnico de engenharia qualificado e experiente em projetos aeronáuticos

1. Requerer certificado

   Requerer Certificado de Tipo e apresentar dados técnicos preliminares. Antes de efetuar pagamento das taxas, é altamente recomendável entrar em contato com a ANAC para agendamento de uma reunião inicial, que servirá para o conhecimento das características do projeto a ser certificado, apresentação de pessoas para contato mútuo, e primeiras orientações da ANAC sobre o processo de certificação. O contato pode feito por e-mail: ouvidoria@anac.gov.br ou progcert@anac.gov.br .

   Canais de prestação

     Web : 

   O pedido pode ser encaminhado via Peticionamento Eletrônico
   

   No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher a opção: Certificação de Produto: Pedido de Certificação de Projeto de Tipo Nacional.

   Veja vídeo explicativo aqui. Acesse o site

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário F 101-11 (Requerimento para Serviço de Certificação) disponível em: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/Form.asp?Pesq=

   No caso de aeronave

   • Desenhos de três vistas do produto e de dados básicos preliminares disponíveis.

   No caso de motor de aeronave

   • Descrição das características de projeto, características de operação e limitações operacionais propostas do respectivo projeto.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Pagar a taxa (TFAC)

   O Requerente receberá um ofício da ANAC deferindo o requerimento, informando  número do projeto, pessoa de contato da ANAC (GPC), a definição do código da TFAC e sua forma de recolhimento e orientações técnicas preliminares. O requerente deve pagar a TFAC e protocolar, no processo já existente e indicado, o comprovante do pagamento.

   Canais de prestação

     Web : 

   O requerente deve utilizar o Protocolo Eletrônico em processo já existente documentação pertinente relacionada a essa etapa.

    Veja vídeo explicativo aqui. Acesse o site

   Para gerar a GRU

   
     Web : 

   Clique aqui.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Comprovante com o pagamento

   Custos

   • Caso se trate da obtenção de Certificado de Tipo para: Aeronave não tripulada PMD até 25 kgf; Hélice passo fixo; Motor elétrico TFAC Cód. 011801   R$ 1000,00
   • Caso se trate de Adendo a Certificado de Tipo de: Aeronave não tripulada PMD até 150 kgf; Hélice; ou Motor elétrico. TFAC Cód 011801   R$ 1000,00
   • Caso se trate de Adendo a Certificado de Tipo de: Planador; Balão; Dirigível; Motor alternativo à combustão interna. TFAC Cód 011801   R$ 1000,00
   • Caso de obtenção de Certificado de Tipo de: Planador; Balão; Dirigível; Aeronave não tripulada com PMD entre 26 e 150 kgf. TFAC Cód. 011802   R$ 20000,00
   • Caso de obtenção de Certificado de Tipo de: Hélice passo variável; ou Motor alternativo à combustão interna. TFAC Cód. 011802   R$ 20000,00
   • Caso se trate de Adendo a Certificado de Tipo de: Avião com PMD até 2.722 kgf; ou Aeronave não tripulada com PMD acima de 150 kgf: TFAC Cód. 011802   R$ 20000,00
   • Caso se trate de Adendo a Certificado de Tipo de: Motor a turbina à combustão interna: TFAC Cód. 011802   R$ 20000,00
   • Caso se trate da obtenção de Certificado de Tipo de: Avião com PMD até 2.722 kgf ou Aeronave não tripulada com PMD acima de 150 kgf. TFAC Cód. 011803   R$ 100000,00
   • Caso se trate da obtenção de Certificado de Tipo de Motor a turbina à combustão interna. TFAC Cód. 011803   R$ 100000,00
   • Caso se trate de Adendo a Certificado de Tipo de: Aviões com PMD entre 2.723 e 8.620 kgf; ou Helicópteros com PMD até 2.730 kgf. TFAC Cód. 011803   R$ 100000,00
   • Caso se trate da obtenção de Certificado de Tipo: Aviões com PMD entre 2.723 e 8.620 kgf e Helicópteros com PMD até 2.730 kgf. TFAC Cód. 011804   R$ 450000,00
   • Caso se trate de Adendo a Certificado de Tipo de: Aviões com PMD acima de 8.620 kgf; ou Helicópteros com PMD acima de 2.730 kgf. TFAC Cód. 011804   R$ 450000,00
   • Caso de obtenção de Certificado de Tipo de: Aviões com PMD entre 8.621 e 60.000 kgf; ou Helicópteros com PMD acima de 2.730 kgf. TFAC Cód. 011805   R$ 3000000,00
   • Caso se trate da obtenção de Certificado de Tipo de Aviões com PMD acima de 60.000 kgf. TFAC Cód. 011806   R$ 6000000,00

   Tempo de duração da etapa

   Até 20 dia(s) útil(eis)
3. Planejar as atividades de certificação

   O requerente deve produzir e submeter plano(s) de certificação.
   O(s) Plano(s) de Certificação do Requerente - PCR tem natureza de planejamento, abrangendo as principais atividades do requerente, com o objetivo de facilitar a coordenação com a autoridade. A aceitação dos PCR pela ANAC pode ocorrer por etapas ou por tecnologia.

   A Instrução Suplementar nº 21.001 traz orientações sobre o conteúdo do(s) plano(s).
   
   

   Canais de prestação

     Web : 

   O requerente deve protocolar no Peticionamento Eletrônico, em processo já existente documentação pertinente relacionada a essa etapa. 

   Veja vídeo explicativo aqui. 

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Plano(s) de Certificação

   Tempo de duração da etapa

   Em média 12 mês(es)
4. Submeter documentos para cumprimento dos requisitos

   O requerente deve produzir e submeter dados de substanciação. Eles consistem de relatórios de descrição dos sistemas, de análises, de propostas de ensaios, de resultados dos ensaios ou inspeções ou auditorias, desenhos, declarações, etc., que almejam a demonstração de cumprimento com os requisitos aplicáveis. Essa etapa é interativa com a ANAC até que tenham sido apresentados todos os dados de substanciação de forma satisfatória para a ANAC.

   Canais de prestação

     Web : 

   Na forma eletrônica combinada com a ANAC discutida no planejamento 

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Relatórios de descrição dos sistemas, de análises, de propostas de ensaios, de resultados dos ensaios ou inspeções ou auditorias, desenhos, declarações, etc. 

   Tempo de duração da etapa

   Em média 36 mês(es)
5. Submeter manuais e declaração de cumprimento com requisitos e receber a aprovação.

   O requerente deve produzir e submeter manuais para operação e manutenção da aeronave ou produto aeronáutico. Essa etapa é interativa com a ANAC até que tenham sido apresentados todos os manuais requeridos de forma satisfatória para a ANAC.

   Nesta etapa o requerente também declara que cumpriu com todos os requisitos aplicáveis e, após conclusão da investigação da ANAC, recebe a aprovação de sua aeronave ou produto aeronáutico pela emissão do respectivo Certificado de Tipo.

   Canais de prestação

     Web : 

   Na forma eletrônica combinada com a ANAC discutida no planejamento.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Manuais para operação e manutenção e Declaração de Cumprimento de Requisitos

   Tempo de duração da etapa

   Em média 12 mês(es)