O Certificado de Produto Brasileiro (CPB) é um registro gratuito concedido pela Agência Nacional do Cinema a obras audiovisuais não publicitárias brasileiras. Constitui certificado de origem das obras brasileiras, identificando o título da obra, duração, classificação, tipologia, organização temporal, ano de produção, formato, diretor, empresas produtoras e detentores de cotas patrimoniais sobre a obra.

O CPB é registro obrigatório para todas as obras que visarem à exportação ou a sua comunicação pública, em território brasileiro, nos segmentos de mercado regulados pela ANCINE, e é um requisito para a obtenção do CRT (Certificado de Registro de Título) das obras audiovisuais não publicitárias brasileiras. 

São dispensadas de solicitar o CPB as obras audiovisuais não publicitárias brasileiras dos tipos: Jornalística; Manifestações e eventos esportivos; e/ou produzida com fins institucionais.

Não será concedido CPB para conteúdos de caráter pessoal, jogos eletrônicos, e fragmentos de obra audiovisual.

O requerimento de CPB deve ser realizado em DUAS ETAPAS.

A primeira etapa é o cadastro do requerimento de CPB da obra através do Sistema Ancine Digital (http://sad.ancine.gov.br/), conforme passo a passo.

A segunda etapa é o envio da cópia da obra finalizada no prazo máximo de 30 dias, por meio de upload da mídia em formato MP4 através da Central de Conteúdo de Obras Audiovisuais.

A análise da documentação pelo setor responsável se dá em até 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento da cópia da obra finalizada.

Após a análise pela área competente, o requerimento pode ser: (a) deferido, em caso de envio de todos os documentos e cumprimento de todas as obrigações normativas; ou (b) diligenciado, em caso de haver pendências de documentos e/ou informações; ou (c) indeferido, se verificado o não envio dos documentos dentro do prazo ou o não atendimento aos requisitos normativos.

O usuário é comunicado sobre o deferimento ou indeferimento de seu requerimento de registro, bem como sobre a existência de pendências, através do correio eletrônico cadastrado no SAD.

1. Requerer certificado

   Requerimento online através do Sistema ANCINE Digital – SAD, conforme passo a passo disponível no endereço:

   https://www.gov.br/ancine/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/manuais/passo-a-passo-sistemas/sad/emissao-cpb/emissao-de-cpb

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o portal Sistema Ancine Digital - SAD

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Contratos diversos relacionados à produção e aos direitos sobre a obra audiovisual, conforme estabelecido na Instrução Normativa ANCINE nº 104/2012.

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda
2. Enviar cópia da obra

   Envio da cópia da obra audiovisual finalizada, com créditos, por meio da Central de Conteúdo de Obras Audiovisuais (Manual do Usuário). 

   Formato preferencial dos arquivos:

   • Vídeo: MP4
   • CODEC: H.264 
   • Taxa de quadros: 24p ou 30p
   • Resolução: 1280 x 720 ou, no máximo, 1920 x 1080 
   • Áudio: MP3 ou AAC estéreo com taxa de amostragem entre 48 KHz e 96 KHz 

   Canais de prestação

     E-mail : 

   Para esclarecimento de dúvidas sobre CPB: registro.cpb@ancine.gov.br. Para upload da cópia da obra no CCR (Central de Conteúdo de Obras Audiovisuais): o requerente deverá enviar e-mail para ccr@ancine.gov.br solicitando o link para envio da mídia, informando o nome da produtora e da obra a ser registrada.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Mídia da obra em formato MP4

   Tempo de duração da etapa

   Não estimado ainda