Obter Certificado de Organização da Produção (COP) com Registro de Limitação da Produção (RLP)

Conforme estabelece o RBAC 21.132, o requerente de um Certificado de Organização de Produção (COP), ou de uma emenda a esse certificado, segundo a subparte G, deve ser detentor ou licenciado de um Certificado de Tipo ou de um Certificado Suplementar de Tipo.

Qualquer pessoa que pretenda obter um Certificado de Produto Aeronáutico Aprovado - CPAA para um artigo de reposição ou modificação pode requerer um COP segundo as Subpartes K ou O do RBAC 21. 

Qualquer pessoa pode obter um certificado de organização de produção, desde que possua ao menos um dos certificados abaixo para o serviço considerado:
a)    um Certificado de Tipo (próprio ou direito de uso sob licença), ou
b)    um Certificado Suplementar de Tipo (próprio ou direito de uso sob licença)
c)    um Certificado de Produto Aeronáutico Aprovado segundo a subparte K ou a subparte O do RBAC 21.

Observação: Os processos de certificação de produção e de projeto podem ser peticionados paralelamente.

1. Solicitar certificação ou emenda ao certificado

   Protocolar documentos solicitados, via protocolo eletrônico, utilizando o tipo de processo "Certificação de Produto: Organizações de Produção - Certificação", a ser encaminhado para ANAC. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o Protocolo Eletrônico.

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Para gerar a GRU

   
     Web : 

   Clique aqui.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Preencher os seguintes Formulários: Formulário F-300-03J e Formulário F 300-28.   

   • Comprovante de pagamento da TFAC correspondente ao tipo e tamanho da organização (confira a seção "Custos" abaixo).

   • Cópia do contrato social e alterações;

   • Manual requerido pela seção 21.135 e 21.138 do RBAC 21;

   • Dados do projeto aprovado (desenhos, especificações técnicas etc.);

   • Lista de Peças Categorizadas (LPC) e seus respectivos fornecedores, conforme Apêndice I da IS 21-006;

   • Lista de processos especiais e de processos críticos;

   •  Lista de itens OTP (TSO) instalados;

   • Lista de ferramentais e gabaritos;

   • Fluxograma ou layout das instalações de produção; e

   •  Procedimento de voo de produção.

   Nos casos de projeto sob licença

   • Adicionar o documento de concessão do detentor do projeto (contrato de licenciamento).

   Custos

   • Custo varia entre R$ 3000,00 e

     R$ 30000,00

   Caso seja Fabricante/projetista de Artigo com até 99 funcionários

   • TFAC 012101

     R$ 3000,00

   Caso seja Fabricante/projetista de Produto com até 99 funcionários

   • TFAC 012102

     R$ 6000,00

   Caso seja Fabricante/projetista de Artigo com 100 até 499 funcionários

   • TFAC 012103

     R$ 9000,00

   Caso seja Fabricante/projetista de Produto com 100 até 499 funcionários

   • TFAC 012104

     R$ 15000,00

   Caso seja Fabricante/projetista de Artigo com 500 ou mais funcionários

   • TFAC 012105

     R$ 21000,00

   Caso seja Fabricante/projetista de Produto com 500 ou mais funcionários

   • TFAC 012106

     R$ 30000,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Solucionar eventuais pendências documentais

   Os documentos enviados pelo requerente são analisados para verificar o atendimento aos requisitos da subparte aplicável. A ANAC utiliza o formulário F-300-28 preenchido pelo requerente para realizar essa análise. O requerente deve corrigir eventual falha na documentação e fornecer informações adicionais solicitadas pela ANAC nesta etapa. 

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o Protocolo Eletrônico.

   Tempo de duração da etapa

   Até 210 dia(s) corrido(s)
3. Receber a ANAC em suas instalações para auditoria ou acompanhamento de ensaios

   Após o envio e análise de todos os documentos necessários, a ANAC realiza uma auditoria de avaliação inicial nas instalações do requerente, para verificar a implementação do sistema da qualidade apresentado e para se assegurar de que o requerente é capaz de produzir produtos ou artigos em conformidade com os dados de projeto aprovados.

   O requerente deve tomar as ações corretivas apropriadas para eventuais não conformidades identificadas pela ANAC nesta etapa.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   O solicitante deve receber a ANAC, em sua unidade fabril, para realização de auditoria.

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Até 180 dia(s) corrido(s)
4. Receber inspeção de 1º artigo

   A ANAC inspeciona o primeiro produto ou artigo fabricado em relação ao projeto aprovado para se assegurar de que o requerente é capaz de produzir produtos ou artigos em conformidade com os dados de projeto aprovados. As aeronaves, motores ou hélices são fabricadas segundo a subparte F do RBAC 21 até que o requerente demonstre à ANAC ser capaz de produzir produtos em conformidade com os dados de projeto aprovados.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   Acesse o Protocolo Eletrônico.

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Até 60 dia(s) corrido(s)
5. Receber COP e respectivo RLP

   O requerente receberá o COP e seu respectivo RLP em virtude da conformidade do Sistema da Qualidade com o RBAC 21 e da conformidade do primeiro produto ou artigo com os dados de projeto aprovados.

   Canais de prestação

     Web : 

   O solicitante pode acompanhar o andamento de sua solicitação pelo Protocolo Eletrônico. 

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)