Obter Certificado de Organização de Ensino em Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (OE-SESCINC)

OE-SESCINC é uma Organização de Ensino Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para o Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis.

O processo de Certificação de OE-SESINC é composto por 4 (quatro) fases: Solicitação formal; Análise documental; Inspeção inicial; e Outorga do Certificado.

1. Solicitar certificação de OE-SESCINC

   O interessado deverá enviar a solicitação junto com a documentação requerida por meio de peticionamento eletrônico à ANAC.

   Canais de prestação

     Web : 

   Para dar início à solicitação formal, o interessado deverá escolher, no Protocolo Eletrônico, o processo destinado à solicitação de certificação ou de emenda ao certificado (OE-SESCINC: Certificação ou Emenda)

   Observe o Guia da ANAC para auxiliar o uso do Protocolo Eletrônico

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário de Solicitação de Certificação de OE-SESCINC;

   • Cópia da apólice da propriedade pública ou privada;

   • Registro da propriedade do imóvel ou contrato de locação;

   • Comprovante de Número inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

   • Alvará de funcionamento;

   • Comprovante de Número Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal (se houver);

   • Comprovante de regularidade para com a Dívida Ativa da União, Fazenda Federal, Estadual e Municipal;

   • Comprovante de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); 

   • Certidão de Nada Consta no Instituto Nacional de Seguridade Social (CND INSS);

   • Manual de Instrução e Procedimentos (MIP).

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Aguardar análise de documentos de solicitação

   Nessa etapa a ANAC analisa os documentos enviados na etapa anterior, podendo interagir com o regulado para saneamento de pendências documentais. Nos casos em que sejam identificadas pendências a ANAC encaminha um Ofício ao interessado com prazo de 30 dias para atendimento às providências requeridas.

   Nos casos em que a análise concluir pela continuidade da avaliação do pedido, é iniciada a etapa de inspeção. 

   Canais de prestação

     Web : 

   O solicitante pode acompanhar o andamento de sua solicitação pelo mesmo canal da etapa 1.

   Tempo de duração da etapa

   Até 220 dia(s) corrido(s)
3. Receber inspeção da ANAC inspeção e aguardar elaboração de relatório

   Nessa etapa a ANAC realiza a inspeção inicial das instalações do requerente. Após a visita a ANAC elabora relatório de inspeção inicial, com o resultado, e encaminha ao requerente.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   O solicitante deve receber a ANAC para verificação in loco.

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)
4. Enviar correções para as pendências apontadas pela ANAC em inspeção

   Caso a inspeção inicial constate não conformidades, o requerente receberá um Ofício da ANAC, solicitando a solução das pendências em até 30 dias.

   Canais de prestação

     Web : 

   O solicitante deve encaminhar toda a documentação via Peticionamento eletrônico para a ANAC.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação comprobatória da solução de não-conformidades.

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)
5. Receber certificado de OE-SESCINC

   Caso o interessado atenda aos requisitos, é emitido o certificado de OE-SESCINC.

   Canais de prestação

     Web : 

   O solicitante será notificado sobre a decisão de homologação de OE-SESCINC.

   Tempo de duração da etapa

   Até 20 dia(s) corrido(s)