O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Instrutor de Artigos Perigosos é a pessoa física credenciada pela ANAC, de acordo com o RBAC 175 e IS 175-013, para ministrar treinamentos de artigos perigosos. O instrutor deve ser familiarizado com os procedimentos do Manual de Artigos Perigosos (MAP), bem como os assuntos relacionados ao transporte aéreo de artigos perigosos e presentes no RBAC 175. Este serviço tem como objetivo viabilizar o processo de credenciamento de instrutores, desde o envio e análise das documentações, avaliações teóricas e práticas, até o próprio credenciamento, ou eventual indeferimento do processo. Os pedidos de renovação de credenciamento devem ser protocolados na ANAC com antecedência de 6 (seis) meses, para que haja garantia de que a renovação será processada antes do vencimento do Certificado de Instrutor de Artigos Perigosos vigente.
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Quem pode utilizar este serviço?
Pessoa física que deseje obter credenciamento junto a ANAC para ministrar os treinamentos de artigos perigosos de acordo com a regulamentação estabelecida segundo RBAC n° 175 e IS n° 175-013.
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Etapas para a realização deste serviço
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Enviar documentação
A solicitação para credenciamento de Instrutor de Artigos Perigosos, bem como envio de documentação deve ser feito por meio de requerimento no Sistema de Protocolo Eletrônico da ANAC - SEI.
Canais de prestação
Web :Peticionamento Eletrônico SEI!, identificado por: "Artigos Perigosos: Credenciamento de Instrutor".
Guia elaborado pela ANAC para auxiliar na utilização do protocolo eletrônico.
Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelEntrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Documentação
Documentação em comum para todos os casos-
Formulário de requerimento para credenciamento de instrutor de artigos perigosos devidamente preenchido e assinado.
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Cópia ou dados da carteira de identidade e CPF do candidato a instrutor
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Cópia do certificado válido do último treinamento de artigos perigosos na Categoria 6 ou informação da data em que ministrou o último treinamento de artigos perigosos na Categoria 6, caso inferior a 24 meses.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
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Receber resposta sobre a análise da documentação
Nessa etapa, a ANAC analisa os documentos enviados, podendo interagir com o regulado para saneamento das pendências documentais. Nos casos em que sejam identificadas pendências, a ANAC encaminha um Ofício ao interessado com prazo de 30 dias para atendimento às providências requeridas. Nos casos em que a análise concluir pela aprovação da solicitação, a ANAC encaminha um Ofício informando sobre o parecer favorável na análise da documentação.
Canais de prestação
Web :Nos casos em que forem identificadas pendências, o interessado deverá encaminhar a documentação complementar requerida pela ANAC pelo Protocolo Eletrônico do Sistema SEI, por meio de peticionamento intercorrente.
Tempo de duração da etapa
Até 90 dia(s) corrido(s) -
Realizar avaliação teórica
O instrutor requerente deverá solicitar, por meio do envio de correio eletrônico, sua inscrição para a realização de avaliação teórica e aguardar confirmação da data.
A avaliação teórica é composta de uma prova com questões objetivas e/ou discursivas. Sendo a nota mínima de aprovação correspondente a 80% de acerto nas questões.
Mais informações sobre a avaliação teórica estão disponíveis na seção 8.3 da IS 175-013.
Canais de prestação
E-mail :Para requisitar sua inscrição para a avaliação, o requerente poderá usar o correio eletrônico: gcta.anac.gov.br
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s) -
Realizar avaliação prática
Após a aprovação o candidato a Instrutor recebe um e-mail padrão, através do qual é agendada a avaliação prática. Que será composta de uma aula experimental com avaliadores da ANAC na qual o candidato irá ministrar conteúdos solicitados. A avaliação é realizada à distância, por meio de plataforma informada previamente à data da avaliação.
Mais informações sobre a avaliação prática estão disponíveis na seção 8.4 da IS 175-013.
Canais de prestação
E-mail :Para requisitar sua inscrição para a avaliação, o requerente poderá usar o correio eletrônico: gcta.anac.gov.br.
A avaliação prática será realizada à distância, por meio de plataforma informada pela ANAC previamente à data da avaliação.Presencial :Caso haja impedimento de realizar a prova prática em modalidade à distância, cabe ao requerente notificar com antecedência para que a atividade seja agendada na modalidade presencial, em uma das unidades da ANAC, a critério da Agência.
Tempo estimado de espera : Até 30 dia(s) corrido(s)
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s) -
Credenciar-se
Sendo considerada satisfatória a fase de avaliações, conforme estabelecida no RBAC 175 e em suas IS, o Certificado de Instrutor de Artigos Perigosos será emitido, com indicação de todas as categorias para as quais o instrutor está habilitado a ministrar treinamentos, devendo o instrutor, caso deseje ministrar categorias que não constem em seu credenciamento, realizar um novo processo de credenciamento.
Canais de prestação
Web :Sendo aprovado nas avaliações, o requerente receberá o Certificado de Instrutor de Artigos Perigosos via SEI!
Tempo de duração da etapa
Até 30 dia(s) corrido(s)
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Enviar documentação
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 6 mês(es) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.
Este é um serviço do(a) Agência Nacional de Aviação Civil . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Validade do DocumentoVálido por 36mês(es)
Informações adicionais ao tempo de validadeO Certificado de Instrutor de Artigos Perigosos tem validade de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de aprovação na avaliação teórica mais recente, conforme estabelecido na seção 8.6 da IS 175-013.
Legislação
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço