Conforme estabelecido no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil 21.191, para aeronaves certificadas ou em processo de certificação, um Certificado de Autorização de Voo Experimental é emitido para os propósitos de pesquisa e desenvolvimento, demonstração de cumprimento com requisitos, treinamento de tripulações e/ou pesquisas de mercado.

1. Solicitar Emissão do Certificado de Autorização de Voo Experimental

   O requerente deve enviar os documentos listados a seguir diretamente pelo peticionamento eletrônico do SEI.

   Canais de prestação

     Web : 

   O interessado deve enviar a documentação via Protocolo Eletrônico à ANAC. 

   Deve ser escolhido o tipo de processo "Certificação de Produto: Certificado de Aeronavegabilidade Especial - CAVE".

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Opcionalmente o interessado pode enviar o pedido ou protocolar junto a qualquer Unidade da ANAC.

   Para gerar a GRU

   
     Web : 

   Clique aqui.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Carta contendo o local e a data a partir da qual a aeronave e a sua documentação estarão disponíveis para a inspeção física e verificação documental. Esta carta deve informar também respostas a todos os requisitos estabelecidos no RBAC 21.193, conforme aplicável.

   • Cópias digitalizadas da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) pertinente à emissão de Autorização Especial de Voo, enquadrada conforme tipo de aeronave, categoria de registro e peso máximo de decolagem, e seu respectivo comprovante de pagamento.

   • Cópias digitalizadas da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) pertinente à vistoria técnica, bem como seu respectivo comprovante de pagamento.

   Custos

   • Custo do serviço é

     R$ 100,00

   Obter Autorização Especial de Voo - Voo de Experiência

   • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC Cód. 012201

     R$ 100,00

   Autorização especial para Voo de Translado

   • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC Cód. 012201

     R$ 100,00

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
2. Aguardar a definição se haverá vistoria e da equipe de vistoria

   Neste momento é avaliada a necessidade de vistoria técnica.

   Havendo necessidade, o requerente é comunicado e define se a vistoria será realizada por Servidores da Agência ou por Profissional Credenciado em Fabricação.

   A decisão é registrada no SEI com o pedido de Emissão do Certificado de Autorização de Voo Experimental.

   A ANAC emitirá a autorização conforme credenciamento do Profissional.

   Nesse interstício, pode haver necessidade de complementação ou correção documental.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acompanhar andamento do processo pelo Protocolo Eletrônico

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)
3. Receber Vistoria Técnica

   O interessado recebe servidores da ANAC ou Profissionais Credenciados para a realização da vistoria técnica, conforme procedimentos estabelecidos pela ANAC.

   Canais de prestação

     Presencial : 

   A vistoria da aeronave é realizada presencialmente.

   Tempo estimado de espera :  Até 15 minuto(s)
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)
4. Aguardar a análise do Resultado da Vistoria Técnica

   Quando a vistoria é realizada por Profissionais Credenciados, o resultado apresentado é apurado pela ANAC a fim de se verificar o cumprimento de requisitos e procedimentos estabelecidos.

   Eventualmente, desvios encontrados durante a vistoria deverão ser analisados pela Gerência de Programas da Superintendência de Aeronavegabilidade da ANAC para resolução ou aceitação de desvios.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acompanhar o andamento do processo pelo SEI.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Carta do requerente de solicitação do CAVE.

   • Relatório de inspeção F-300-10.

   Tempo de duração da etapa

   Até 15 dia(s) corrido(s)
5. Aguardar emissão do Certificado de Autorização de Voo Experimental - CAVE

   A ANAC emite o Certificado de Autorização de Voo Experimental - CAVE.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acompanhar o andamento do processo pelo SEI.

   Tempo de duração da etapa

   Até 10 dia(s) corrido(s)