Obter Certificação para Centro de Instrução de Aviação Civil (RBAC 141)

Para atuar na formação de pilotos, comissários de voo, mecânicos de voo, despachantes operacionais de voo e mecânicos de manutenção aeronáutica, a entidade deverá ser certificada junto à ANAC como Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC. As regras de certificação e requisitos operacionais para CIAC encontram-se no RBAC 141, na IS nº 141-004, IS nº 141-005, IS nº 141-006 e IS nº 141-007.

Seguindo as diretrizes da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o processo de certificação de CIAC é dividido em 5 fases:

I. Contato Inicial

II. Solicitação Formal

III. Avaliação Documental

IV. Demonstrações e Inspeções

V. Certificação

Para cada fase são exigidos documentos específicos, que deverão ser protocolizados eletronicamente na ANAC.

• Clique aqui para Orientações referentes ao Protocolo Eletrônico;
• Clique aqui para acessar os modelos dos documentos exigidos;
  
• Clique aqui para orientações referentes a Centros de Instrução de Aviação Civil.

 

O interessado será classificado entre 3 tipos, de acordo com sua intenção de operar, e sua classificação determinará os requisitos de operação:

• Tipo I: Desenvolverá exclusivamente instrução teórica e prática para os cursos que não envolvam instrução em aeronaves em voo; e instrução teórica para todos os outros cursos;
• Tipo II: Desenvolverá exclusivamente instrução prática em voo, incluindo treinamento de solo complementar; e
• Tipo III: Desenvolverá instrução em ambas as modalidades previstas para os CIAC Tipo 1 e 2.

1. Realizar Contato Inicial

   Apresentação, pelo requerente, da intenção de certificação e recebimento de orientações para consecução do processo. A ANAC responderá à manifestação podendo determinar a realização de Reunião de Certificação – RC.

   A RC entre a organização requerente e a ANAC tem por finalidade a explanação e/ou esclarecimento de dúvidas.

   O agendamento é realizado com o FOP 400, através de processo específico no SEI (Certificação RBAC 141: Certificação Inicial 141) ou do Fale com a ANAC.

   Canais de prestação

     Web : 

   Fale com a ANAC

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entre em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163. 

     Web : 

   Protocolo Eletrônico SEI

     Web : 

   Emissão de GRU

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • FOP 400 – Solicitação de reunião de certificação, que deverá ser encaminhado pelo Fale com ANAC, acessando a opção “solicitação”  e criando seu cadastro no sistema.

   Custos

   • Certificação Inicial para CIAC tipo 2 ou 3 - TFAC 011001   R$ 3000,00

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)
2. Realizar a Solicitação Formal

   Apresentação dos documentos definidos na etapa 1.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • FOP 401 - Declaração de intenções do requerente;

   • FOP 407 – Manual de Garantia da Qualidade – MGQ, exceto para CIAC que ministrar exclusivamente curso prático para piloto de balão livre, piloto de planador, piloto privado e/ou piloto aerodesportivo;

   • Formulário de Análise de Impacto – FAI, acompanhado de cada manual ou programa afetado pela solicitação;

   • FOP 402 - Documento de cadastro de pessoal da organização requerente;

   • FOP 407 – Manual de instruções e procedimentos;

   • FOP 407 – Programa de instrução para cada curso que será ministrado;

   • Comprovante de pagamento da TFAC.

   • Documentação comprobatória de todos os procedimentos estabelecidos em manuais e programas, contratos formais de treinamento, manutenção e outros serviços terceirizados, cartas de intenção ou outros documentos demonstrando acordos já firmados.

   Se CIAC tipo 2 ou 3

   • FOP 407 – Manual de Gerenciamento da Segurança Operacional – MGSO.

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)
3. Adequar documentação para cumprimento dos requisitos

   Adequação, por parte do requerente, das não conformidades encontradas pela ANAC na avaliação de cumprimento dos requisitos regulamentares.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • FOP 409 – Resposta às não-conformidades processuais

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)
4. Receber inspeções e realizar demonstrações

   Objetivo de avaliar a aderência dos procedimentos, equipamentos, instalações e facilidades propostos pelo requerente, na documentação apresentada nas fases anteriores, à realidade da organização.

   Canais de prestação

     Web : 

   Acesse o site

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • FOP 413 – Solicitação de Inspeção e/ou Demonstração;

   • FOP 415 – Resposta às não-conformidades de inspeção;

   • FOP 407, se necessários ajustes em manuais ou programas.

   Tempo de duração da etapa

   Até 60 dia(s) corrido(s)
5. Receber a certificação

   Emissão do certificado de CIAC e das Especificações de Instrução – EI.

   A certificação pode ser ainda consultada no Diário Oficial da União (DOU), no Protocolo Eletrônico SEI ou no sistema S141.

   Com a publicação da Certificação no DOU, a empresa poderá iniciar a prestação dos serviços do CIAC conforme as autorizações e limitações contidas em suas EI.

   Canais de prestação

     Web : 

   Diário Oficial da União (DOU)

     Web : 

   Protocolo Eletrônico SEI

     Web : 

   Sistema S141

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Cópia do ato constitutivo do CIAC e suas alterações posteriores, se CIAC tipo 2 ou 3.

   Tempo de duração da etapa

   Até 30 dia(s) corrido(s)