Obter certificação de organização de manutenção de produto aeronáutico doméstica

A manutenção de aeronaves e de seus componentes é uma atividade cuja execução é restrita a  empresas devidamente certificadas pela ANAC para esta finalidade. O Certificado de Organização de Manutenção e as respectivas Especificações Operativas definem  quais modelos de aeronave podem ser atendidos e que tipos de serviço a Organização de Manutenção  certificada pode executar. O processo de certificação possui várias etapas, nas quais a empresa deverá apresentar a documentação relacionada , bem como comprovar a sua capacidade técnica para efetuar os serviços para os quais será certificada.

Seguindo as diretrizes da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o processo de certificação é dividido em 5 fases:

I. Solicitação Prévia

II. Solicitação Formal

III. Avaliação Documental

IV. Demonstrações e Inspeções

V. Certificação/Outorga da Autorização

Para cada fase são exigidos documentos específicos, que deverão ser protocolizados eletronicamente na ANAC.

Clique aqui para Orientações referentes ao Protocolo Eletrônico.

Clique aqui para acessar os modelos dos documentos exigidos.

1. Participar de reunião inicial

   Para iniciar o serviço, o representante legal da empresa deve solicitar reunião com a Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção  - GTOM da ANAC através de peticionamento eletrônico do tipo “Aeronavegabilidade: Reunião Externa”, informando a intenção de se certificar como Organização de Manutenção de Produto Aeronáutico (OM). Nesse contato inicial podem ser sanadas as dúvidas e indicadas as referências normativas para a condução do processo de certificação inicial de OM.

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento Eletrônico no SEI!, escolhendo o tipo de processo "Aeronavegabilidade: Reunião Externa":

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Entrar em contato pelo site Fale com a Anac ou pelo telefone 163.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento de solicitação de reunião de certificação disponível no Sistema de Protocolo Eletrônico SEI 

   Tempo de duração da etapa

   Em média 2 hora(s)
2. Protocolar solicitação formal

   A solicicitação formal se dá no momento em que é protocolada na ANAC a documentação de certificação de OM. Nessa etapa, a ANAC realiza uma análise preliminar da documentação e poderá interagir com o regulado para saneamento das pendências documentais. Caso sejam identificadas pendências, a ANAC encaminha um Ofício ao interessado com prazo de 30 dias para as devidas providências. Caso a documentação esteja conforme, a ANAC encaminha um Ofício informando que o processo foi corretamente autuado.

   Canais de prestação

     Web : 

   Peticionamento Eletrônico no SEI!, escolhendo o tipo de processo "Aeronavegabilidade: Certificação de Organização de Manutenção Doméstica":

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Formulário F-143-07-Solicitação Formal de Abertura de Processo de Certificação de Organização de Manutenção Doméstica

   • Comprovante de recolhimento da TFAC cód. 012302

   • Proposta de Certificado de Organização de Manutenção – COM (Formulário F-900-71)

   • Proposta de Especificações Operativas – EO (Formulário F-900-72)

   • Manual da Organização de Manutenção (MOM)

   • Manual de Controle da Qualidade (MCQ)

   • Programa de Treinamento (PT)

   • Manual de Gerenciamento do SGSO

   • Declarações de Conformidade ao RBAC 43 e RBAC 145 (Formulário F-900-70)

   • Identificação do pessoal ARSO e envio dos respectivos comprovantes de treinamento, incluindo treinamento especifico de supervisores para encaminhamento a ETSP, caso a empresa pretenda realizar manutenção para operadores segundo RBAC 135 e 121. Estes documentos poderão ser apresentados nas etapas 3, ou 4, desde que informado no F-143-07

   • Estrutura Organizacional da OM – Organograma (pode constar no MOM)

   • F-143-01 (ou equivalente) – Cadastramento de GR (acompanhados da documentação listada no formulário)

   • F-143-03 (ou equivalente) – Cadastramento de RT (acompanhados da documentação listada no formulário)

   • Relação Nominal do Pessoal Técnico Habilitado e de Administração com CPF junto com comprovação de vínculo contratual e de qualificação do Pessoal Técnico (cursos ou comprovação de larga experiência ou conhecimento). Estes documentos poderão ser apresentados nas etapas 3, ou 4, desde que informado no F-143-07

   • Descrição das Instalações e Recursos da OM e Planta Baixa (pode constar no MOM)

   • Listagem das Publicações Técnicas assinada pelo RT, juntamente com as respectivas comprovações de obtenção. Estes documentos poderão ser apresentados nas etapas 3, ou 4, desde que informado no F-143-07

   • Listagem assinada pelo RT declarando, sob as penalidades da lei, dispor de todas as ferramentas necessárias para o serviço e informando todo o ferramental especial (usando a nomenclatura do manual do fabricante) próprio ou contratado (apresentar contrato ou documento equivalente), original ou equivalente (apresentar declaração de equivalência), necessário para a realização dos serviços pretendidos, relacionando-o às tarefas e inspeções dos manuais do fabricante que as requeiram

   • Proposta de Lista de Capacidade (LC), se aplicável

   • Listagem das Funções/Empresas Subcontratadas, se aplicável

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato
3. Aguardar análise da documentação

   Nessa etapa, a ANAC analisa os documentos enviados, podendo interagir com o regulado para saneamento das pendências documentais. Nos casos em que sejam identificadas pendências, a ANAC encaminha um Ofício ao interessado com prazo de 30 dias para atendimento às providências requeridas. Após a conclusão da análise e a correção de todas as pendências, um ofício será enviado pela ANAC comunicando a conclusão desta etapa e solicitando o agendamento de uma auditoria técnica nas instalações da empresa.

   Canais de prestação

     Web : 

   A correção das pendências documentais deverá ser enviada via sistema de protocolo eletrônico (SEI) como documento intercorrente:

     Web : 

   O requerente poderá acompanhar o andamento do processo através do sistema SEI.

   Tempo de duração da etapa

   Em média 120 dia(s) corrido(s)
4. Receber auditoria da ANAC

   Nessa etapa, ANAC agendará uma auditoria técnica nas instalações da empresa para verificação dos requisitos regulamentares associados à certificação de OM. Após a auditoria, se houverem não conformidades a serem corrigidas, a ANAC irá notificar o requerente, definindo prazos para a correção. O processo de análise dessas correções pode requerer diversas iterações e, se for caso,  uma nova auditoria técnica. Esta etapa somente será encerrada após sanadas todas as não conformidades da auditoria.

   Canais de prestação

     Web : 

   O agendamento pode ser acompanhado no mesmo canal em que a solicitação foi protocolada.
   A correção das pendências observadas em auditoria deverá ser enviada via Sistema de Protocolo Eletrônico (SEI).

   A auditoria, se aplicável, a critério da ANAC, poderá ser realizada remotamente por vídeo conferência.
   
   

   Tempo de duração da etapa

   Em média 45 dia(s) corrido(s)
5. Receber certificação

   Uma vez realizada a auditoria de certificação inicial e demonstrado o cumprimento de todos os requisitos associados (incluindo as correções decorrentes das não conformidades identificadas), a ANAC encaminhará por meio de Ofício o Certificado de Organização de Manutenção - COM e suas respectivas Especificações Operativas - EO.

   Canais de prestação

     Web : 

   Os COM e EO são encaminhados, por ofício, para o e-mail do requerente cadastrado na ANAC, através do Sistema de Protocolo Eletrônico SEI da ANAC.

   Gerar GRU aqui.

   Caso tenha dúvidas em gerar a GRU, veja as orientações.

   Custos

   • Custo varia entre R$ 1000,00 e

     R$ 4000,00

   Certificação de uma base principal

   • Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) cód. 012302

     R$ 4000,00

   Certificação de uma base secundária de manutenção

   • Taxa de Fiscalização de Aviação Civil (TFAC) cód. 012401

     R$ 1000,00

   Tempo de duração da etapa

   Em média 15 dia(s) corrido(s)